A elaboração do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela polícia militar: avanços do policiamento ostensivo goiano e reflexos de atuação na Cidade de Goiás em 2019

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.contributor.referee1Andery, Fernanda Rezek
dc.contributor.referee1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.contributor.referee1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.creatorSilva Filho, Josimar Félix da
dc.date.accessioned2021-08-18T12:58:19Z
dc.date.available2021-08-18T12:58:19Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.description.abstract: The present study is an attempt to analyze the context in which the Circumstantiated Term of Occurrence (TCO) is inserted in the Military Policies of the Brazilian States, focusing on the Municipality of Goiás, State of Goiás, as well as its mirror on the Current Procedural Legislation. For that, it was necessary to study Law 9,099 of 1995, in the parameters of the preparation of the TCO by the Ostensive Police, in order to allow greater speed and objectivity in its preparation and referral to the Special Criminal Courts, where misdemeanors and crimes of less offensive potential will go through hearing. The objective is to bring obedience to the principle of speed in making these Terms, which can be prepared at the time and place of the occurrence by the Military Police.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo é uma tentativa de analisar o contexto em que se insere o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nas Policias Militares dos Estados Brasileiros, com enfoque no Município de Goiás, Estado de Goiás, bem como seu espelho na Legislação Processual Vigente. Para isso, fez-se necessário estudar a Lei 9.099 de 1995, nos parâmetros da elaboração do TCO pela Polícia Ostensiva, de modo a permitir maior celeridade e objetividade em sua confecção e encaminhamento aos Juizados Especiais Criminais, onde contravenções e crimes de menor Inserir neste local a logo da unidade acadêmica potencial ofensivo passarão por audiência. O objetivo é trazer a obediência ao princípio da celeridade na confecção desses Termos, os quais podem ser elaborados no momento e local do ocorrido pela Polícia Militar.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA FILHO, Josimar Félix da. A elaboração do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela polícia militar: avanços do policiamento ostensivo goiano e reflexos de atuação na Cidade de Goiás em 2019. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19776
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectTermo Circunstanciado de Ocorrênciapt_BR
dc.subjectPolícia ostensivapt_BR
dc.subjectLei 9.099 de 1995pt_BR
dc.subjectPrincípio da celeridade processualpt_BR
dc.subjectCircumstantiated Term of Occurrencept_BR
dc.subjectOstensive policept_BR
dc.subjectLaw 9,099 of 1995pt_BR
dc.subjectPrinciple of procedural celeritypt_BR
dc.titleA elaboração do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela polícia militar: avanços do policiamento ostensivo goiano e reflexos de atuação na Cidade de Goiás em 2019pt_BR
dc.title.alternativeThe elaboration of the TCO (Circumstantiated Term of Occurrence) by the military police: advances in the ostensive policing of Goiás and reflexes of action in the City of Goiás in 2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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