Desinstitucionalização do louco infrator: a experiência do PAILI Goiás e a atuação da psicologia

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dc.contributor.advisor1Lemos, Gardenia de Souza Furtado
dc.contributor.referee1Lemos, Gardenia de Souza Furtado
dc.contributor.referee1Silva, Flávia Maria Soares Pereira da
dc.creatorCarmo, Maria Luiza Neves do
dc.date.accessioned2022-06-15T14:54:37Z
dc.date.available2022-06-15T14:54:37Z
dc.date.issued2022-04-14
dc.description.abstractThe Program of Integral Attention to the Insane Offender (PAILI), administered by the State Health Secretary of Goiás, aims to supervise the execution of security measures to which the unimputable or semi-imputable, i.e., people with mental disorders in conflict with the law are submitted to. Based on this, it was intended to understand if, in practice, the PAILI has broken with the paradigms of institutionalization and imprisonment of the insane offender. However, the focus of this investigation was the work of Psychology in the multiprofessional team that composes the Program. The research had a qualitative nature and used as main methodology the bibliographic review in books and articles of specialized literature about deinstitutionalization, psychiatric reform, criminality and public politics of mental health; and, as a complementary method, field research was used, made by a visit to the PAILI’s headquarters and in interlocution with professionals who work in the Program, especially with a Psychology professional with whom an interview was carried out with semistructured script. As theoretical referential, the Foucauldian writings were used to analyze the intersections between legal and psychiatric knowledge regarding the application of security measures and to support the discussion about the disciplinary power involved in the asylum practices. As results, it was verified that the Program of Integral Attention to the Insane Offender is inserted as a deinstitutionalizing service which is guided by the principles of the psychiatric reform and in consonance with the Law 10.216. Furthermore, in terms of the Psychology work in the Program, the importance of specialized training in mental health practices based on the biopsychosocial concept of health and that guides its work considering the social commitment of Psychology.pt_BR
dc.description.resumoO Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), administrado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, tem por objetivo acompanhar a execução das medidas de segurança à qual são submetidos os inimputáveis ou semi-imputáveis, isto é, as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Partindo disso, objetivou-se compreender se, na prática, o PAILI rompe com os paradigmas de institucionalização e aprisionamento do louco infrator. Não obstante, o foco de investigação foi a atuação da Psicologia na equipe multiprofissional que compõe o Programa. A pesquisa teve cunho qualitativo e utilizou como metodologia principal a revisão bibliográfica em livros e artigos da literatura especializada sobre desinstitucionalização, reforma psiquiátrica, criminalidade e políticas públicas de saúde mental; e, como método complementar, recorreu-se a pesquisa de campo a partir de visita à sede do PAILI e em interlocuções com os(as) profissionais que atuam no Programa, em especial com uma profissional da Psicologia com a qual realizou-se um entrevista com roteiro semiestruturado. Como referencial teórico optou-se por usar os escritos foucaultianos para analisar as intersecções entre saber jurídico e psiquiátrico no que tange a aplicação de medidas de segurança e para embasar a discussão acerca do poder disciplinar incidente nas práticas manicomiais. Como resultados, constatou-se que o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator insere-se como um serviço desinstitucionalizante que se orienta pelos preceitos da reforma psiquiátrica e em consonância à Lei 10.216. Além disso, com relação a atuação da Psicologia no Programa, ressalta-se a importância da formação especializada em práticas de saúde mental que tenham como base o conceito biopsicossocial de saúde e que oriente sua atuação levando em conta o compromisso social da Psicologiapt_BR
dc.identifier.citationCARMO, Maria Luiza Neves do. Desinstitucionalização do louco infrator: a experiência do PAILI Goiás e a atuação da psicologia. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20871
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.coursePsicologia (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDesinstitucionalizaçãopt_BR
dc.subjectPoder disciplinarpt_BR
dc.subjectReforma psiquiátricapt_BR
dc.subjectMedida de segurança PAILIpt_BR
dc.subjectDeinstitutionalizationpt_BR
dc.subjectDisciplinary powerpt_BR
dc.subjectPsychiatric reformpt_BR
dc.subjectSafety measure PAILIpt_BR
dc.titleDesinstitucionalização do louco infrator: a experiência do PAILI Goiás e a atuação da psicologiapt_BR
dc.title.alternativeDeinstitutionalization of the insane offender: The experience of PAILI Goiás and the role of psychologypt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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