Desjudicialização da usucapião: breve análise do procedimento extrajudicial

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dc.contributor.advisor1Garcia, Bruna Pinotti
dc.contributor.referee1Garcia, Bruna Pinotti
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Freitas, Cleuton César Ripol de
dc.creatorMata, Ana Raquel da
dc.date.accessioned2023-05-25T11:58:20Z
dc.date.available2023-05-25T11:58:20Z
dc.date.issued2023-02-23
dc.description.abstractThe movement to dejudicialize demands for effective access to justice has become a trend in Brazil, as for example occurred with the implementation of the out-ofcourt procedure to resolve demands involving inventory, sharing and divorce. Faced with the great contiguous of demands in the judiciary power, it is necessary to search for alternatives that make the solution of conflicts, giving a response in a more agile and less costly way possible. In this tuning, with the changes promoted by the reform of the Code of Civil Procedure, a great novelty was established with the promulgation of Law No. 13.105/2015, the procedural flexibilization of the institute of usucapion, and it may be required both by the extrajudicial and judicial means. This innovation was introduced by Art. 1,071 of the CPC, which increased Art. 216-A, the Public Records Act - LRP (Law No. 6,015/1973), instituting the out-of-court procedure. The present research aims to make an analysis of the efficiency, feasibility and obstacles of this procedure in the resolution of conflicts, as well as its applicability in the Municipality of Itapuranga/GO, being used as methodology the qualitative bibliographic research in doctrines, content of sites, scientific articles, laws and research in extrajudicial services of said city.pt_BR
dc.description.resumoO movimento de desjudicialização das demandas para o efetivo acesso à justiça, vem se tornando tendência no Brasil, como por exemplo ocorreu com a implementação do procedimento extrajudicial para solucionar demandas envolvendo inventário, partilha e divórcio. Diante do grande contingente de demandas no poder judiciário, necessário se faz a busca por alternativas que viabilezem a solução de conflitos, dando uma resposta de forma mais ágil e menos onerosa possível. Nesse diapasão, com as mudanças promovidas pela reforma do Código de Processo Civil, uma grande novidade foi estabelecida com a promulgação da Lei no 13.105/2015, a flexibilização procedimental do instituto da usucapião, podendo ela ser requerida tanto pela via extrajudicial quanto pela via judicial. Essa inovação foi introduzida pelo art. 1.071, do CPC, que acresceu o art. 216-A, a Lei de Registros Públicos – LRP (Lei no6.015/1973), instituindo o procedimento extrajudicial. A presente pesquisa tem como finalidade fazer uma análise da eficiência, viabilidade e entraves desse procedimento na solução de conflitos, bem como sua aplicabilidade no Município de Itapuranga/GO, sendo utilizada como metodologia a pesquisa qualitativa bibliográfica em doutrinas, conteúdo de sites, artigos científicos, leis e pesquisa em serventias extrajudiciais da referida cidade.pt_BR
dc.identifier.citationMATA, Ana Raquel. Desjudicialização da usucapião: breve análise do procedimento extrajudicial. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22620
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)​pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectUsucapião judicialpt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJudicial usucapionpt_BR
dc.subjectExtrajudicial usucapionpt_BR
dc.subjectSocial functionpt_BR
dc.subjectDejudicializationpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.titleDesjudicialização da usucapião: breve análise do procedimento extrajudicialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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