Reprodução humana assistida heteróloga: uma reflexão sobre o direito à identidade genética no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisor1Soares, Márcia Santana
dc.contributor.referee1Soares, Márcia Santana
dc.contributor.referee1Tavares, Silvana Beline
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira
dc.creatorSantos, Larissa Batista dos
dc.date.accessioned2021-08-18T12:37:09Z
dc.date.available2021-08-18T12:37:09Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.abstractIn Brazil, there is no legislation that regulates assisted human reproduction. In this way, the parties are subject to ethical rules that are assigned to fertility institutions. The Federal Council of Medicine, through resolution Nº 2.168/2017, requires the anonymity of the genetic material donor for insemination, wich claims that this imposition protects the parties from future interferences in family relationships and also preserves the donor’s intimacy. However, this work aims to comtemplate, through a deductive approach and qualitative bibliography reasearch, the fundamental right to personality, wich the right to child’s personal and genetic identity or the right of the genetic material donor should prevail; being necessary to change the legislative wording of the articicle 27 of the Statute of Children and Adolescents, providing the right of identity with no bond of kinship and sucessory effect.pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, não há legislação que regulamente a reprodução assistida. Dessa forma, as partes são submetidas às normas éticas que são atribuídas as clínicas de fertilização. O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução 2.168/2017, impõe o anonimato do doador de material genético para a inseminação, em que alega que a imposição resguarda as partes de interferências futuras nas relações familiares e também preserva a intimidade do doador. Contudo, o presente trabalho visa contemplar através de uma abordagem dedutiva e pesquisa qualitativa e bibliográfica, o direito fundamental da personalidade, em que deverá preponderar o direito à identidade pessoal e genética da criança ou o direito ao anonimato do doador do material genético, sendo necessária a alteração da redação legislativa do artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo o direito a identidade genética sem que haja vínculo de parentesco e efeito sucessório.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Larissa Batista dos. Reprodução humana assistida heteróloga: uma reflexão sobre o direito à identidade genética no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19773
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistida heterólogapt_BR
dc.subjectDireito à identidade genéticapt_BR
dc.subjectDireitos de personalidadept_BR
dc.subjectConflito entre direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectGenetic identity rightspt_BR
dc.subjectHeterologous human reproductionpt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectFundamental rights conflictpt_BR
dc.titleReprodução humana assistida heteróloga: uma reflexão sobre o direito à identidade genética no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeHeterologous assisted human reproduction: a reflection about the right to genetic identity in the brazilian legal systempt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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