A concessão de florestas públicas

dc.creatorMarques, Benedito Ferreira
dc.creatorMarques, Carla Regina Silva
dc.creatorRoriz, Giovana Ferro de Souza
dc.date.accessioned2013-09-24T19:30:42Z
dc.date.available2013-09-24T19:30:42Z
dc.date.issued2009-12-31
dc.descriptionv. 33, n. 2, p. 89-111, jul. /dez. 2009.pt_BR, en_US
dc.description.abstractThe concession contract of public forests is a legal instrument that enables the sustainable exploitation of public forests, aiming to mitigate the illegal deforestation. It also allows the regularization of the possession of traditional local communities. This article examines their legal relevance and procedural question of its peculiarities. The objective is to demonstrate the importance of this instrument for the sustainable agricultural development.pt_BR, en_US
dc.description.resumoO contrato de concessão de florestas públicas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de mitigar o desmatamento ilegal. Além disso, permite a regularização da posse de comunidades locais tradicionais. Este artigo analisa sua pertinência jurídica, bem como trata de suas peculiaridades procedimentais. O objetivo é demonstrar a importância desse instrumento para o desenvolvimento agrário sustentável.pt_BR, en_US
dc.identifier.citationMARQUES, Benedito Ferreira; MARQUES, Carla Regina Silva; RORIZ, Giovana Ferro de Souza. A concessão de florestas públicas. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 89-111, jul./dez. 2009. Disponível em:<http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9860/6736>.pt_BR, en_US
dc.identifier.issn0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/1246
dc.language.isopt_BRpt_BR, en_US
dc.publisherMaria Cristina Vidotte Blanco Tárregapt_BR, en_US
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.subjectFlorestas públicaspt_BR, en_US
dc.subjectConcessãopt_BR, en_US
dc.subjectAtividade agráriapt_BR, en_US
dc.titleA concessão de florestas públicaspt_BR, en_US
dc.title.alternativeThe concession of public forestspt_BR, en_US
dc.typeArticlept_BR, en_US

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