Gênero, sexualidade e professoras/es sob ataque: lacunas legislativas e a centralidade do STF na garantia de direitos

dc.contributor.advisor1Almeida Neto, Luiz Mello de
dc.contributor.referee1Tega, Danielle
dc.contributor.referee1Oliveira, Jaqueline Pereira de
dc.contributor.referee1Almeida Neto, Luiz Mello de
dc.creatorSilva, César Carvalho
dc.date.accessioned2026-06-24T14:32:22Z
dc.date.available2026-06-24T14:32:22Z
dc.date.issued2024-12-16
dc.description.abstractThis work analyzes the legal guarantees on the teaching of gender and sexuality in Brazilian schools with a focus on their ability to protect teachers against persecution based on the discourse on “gender ideology”. Through qualitative, bibliographic and documentary research, the development of educational policies on the subject between the 1990s and early 2020s was examined. The work highlights the moral panics fomented by discourses such as the “gay kit” from the 1990s onwards. 2010 and its results in the construction of an anti-gender political agenda, which was proven in the criminalization and persecution of teachers, producing an inhibiting effect against the teaching of the subject. It is concluded that existing laws are not sufficient to guarantee inclusive education and the protection of teachers. The need for legal and political articulation between the federal, state and municipal spheres is demonstrated in the promotion of public policies that promote human rights and diversity, in addition to strengthening public education and the professional stability of teachers.
dc.description.resumoEste trabalho analisa as garantias legais sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas brasileiras com enfoque na sua capacidade de proteger professoras e professores contra perseguições baseadas no discurso sobre “ideologia de gênero”. Através de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, foi examinado o desenvolvimento das políticas educacionais sobre a temática entre as décadas de 1990 e início dos anos 2020. O trabalho destaca os pânicos morais fomentados por discursos como o “kit gay” a partir da década de 2010 e seus impactos na construção de uma agenda política antigênero, que resultou na criminalização e perseguição de professores, produzindo um efeito inibidor contra o ensino da temática. Concluiu-se que as leis existentes não são suficientes para garantir uma educação inclusiva e a proteção dos professores. Mostra-se a necessidade de articulação legal e política entre as esferas federal, estadual e municipal na promoção de políticas públicas que promovam os direitos humanos e a diversidade, além do fortalecimento da educação pública e estabilidade profissional dos professores
dc.identifier.citationSILVA, César Carvalho. Gênero, sexualidade e professoras/es sob ataque: lacunas legislativas e a centralidade do STF na garantia de direitos. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências Sociais, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30767
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseCiências Sociais (RMG)
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectGênero
dc.subjectSexualidade
dc.subjectEducação
dc.subjectIdeologia de gênero
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectGender
dc.subjectSexuality
dc.subjectEducation
dc.subjectGender ideology
dc.subjectPublic politics
dc.titleGênero, sexualidade e professoras/es sob ataque: lacunas legislativas e a centralidade do STF na garantia de direitos
dc.title.alternativeGender, sexuality and teachers under attack: legislative gaps and the centrality of the Supreme Court in rights protection
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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