Análise da habilitação econômico-financeira e teste de previsão de insolvência na concessão dos serviços públicos de saneamento básico

dc.creatorDalescio, Sérgio Thiago Morais de Rezende
dc.creatorMachado, Lucio de Souza
dc.date.accessioned2026-04-07T17:54:10Z
dc.date.available2026-04-07T17:54:10Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractObjectives: The general objective of the study was to analyze the indicators proposed by Decree 10,710/21 in the economic-financial qualification phase of bidding processes for public basic sanitation service concessions in relation to those usually adopted. To achieve this, the following specific objectives stand out: i) calculate the indicators proposed by Decree 10,710/21 and those usually adopted by companies in the basic sanitation sector and analyze whether they meet the minimum benchmarks; ii) compare whether companies are qualified to participate in tenders for the concession of public basic sanitation services, according to the minimum references of each methodology; and iii) evaluate the insolvency risk of the two models and discuss the advantages and disadvantages of adopting each set of indicators. Method: As a sample, the indicators of 25 providers with regional coverage were analyzed, during the period from 2017 to 2021. Results: The results obtained indicate that 68% of companies comply with the minimum benchmarks set out in the new legal framework, while 32% comply with the indicators usually adopted. The two groups of companies were subjected to the insolvency prediction tests proposed by Altman (1979) and Kanitz (1974), being partially approved in the first model and fully approved in the second. Scientific contributions: The methodology proposed by the new legal framework for basic sanitation proved to be more advantageous for public administration for the following reasons: i) use of a specific methodology for the basic sanitation sector, that is, it takes into account the economic reality of the sector; ii) use of profitability indicators; iii) calculation of indicators based on the median of the last five financial years, which allows analysis of the bidder's trends; iv) expansion of the number of companies able to participate in the bidding for the concession of services, increasing the competitive nature of the event, without increasing the risk, as it proved capable of selecting solvent companies.
dc.description.resumoObjetivos: O objetivo geral do estudo foi analisar os indicadores propostos pelo Decreto 10.710/21 na fase de habilitação econômico-financeira dos processos licitatórios para concessões do serviço público de saneamento básico em relação aos usualmente adotados. Para atingi-lo destacam-se os seguintes objetivos específicos: i) calcular os indicadores propostos pelo Decreto 10.710/21 e os usualmente adotados das empresas do setor de saneamento básico e analisar se cumprem os referenciais mínimos; ii) comparar se as empresas se habilitam a participar de licitações para concessão dos serviços públicos de saneamento básico, conforme os referenciais mínimos de cada metodologia; e iii) avaliar o risco de insolvência dos dois modelos e discutir as vantagens e desvantagens na adoção de cada conjunto de indicadores. Método: Como amostra, foram analisados os indicadores de 25 prestadoras com abrangência regional, durante o período de 2017 a 2021. Resultados: Os resultados obtidos indicam que 68% das empresas cumprem os referenciais mínimos previstos no novo marco legal, enquanto 32% cumprem os indicadores usualmente adotados. Os dois grupos de empresas foram submetidas aos testes de previsão de insolvência propostos por Altman (1979) e Kanitz (1974), sendo parcialmente aprovadas no primeiro modelo e integralmente aprovadas pelo segundo. Contribuições científicas: A metodologia proposta pelo novo marco legal do saneamento básico mostrou-se mais vantajosa para a administração pública pelos seguintes motivos: i) uso de metodologia especifica para o setor de saneamento de básico, ou seja, leva em consideração a realidade econômica do setor; ii) uso de indicadores de rentabilidade; iii) cálculo dos indicadores a partir da mediana dos cinco últimos exercícios financeiros, o que permite análise de tendências da licitante; iv) ampliação da quantidade de empresas aptas a participar da licitação para concessão dos serviços, aumentando o caráter competitivo do certame, sem aumento do risco, uma vez que mostrou-se capaz de selecionar empresas solventes.
dc.identifier.citationDALESCIO, Sérgio Thiago Morais de Rezende; MACHADO, Lucio de Souza. Análise da habilitação econômico-financeira e teste de previsão de insolvência na concessão dos serviços públicos de saneamento básico. RAGC: revista de auditoria, governança e contabilidade, Monte Carmelo, v. 19, p. 17-43, 2025. Disponível em: https://www.revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/3794. Acesso em: 7 abr. 2026.
dc.identifier.issn2317-0484
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30006
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectMarco legal do saneamento básico
dc.subjectLei de licitações
dc.subjectIndicadores econômico financeiros
dc.subjectHabilitação econômico-financeira
dc.subjectLegal framework for basic sanitation
dc.subjectBidding law
dc.subjectEconomic-financial indicators
dc.subjectEconomic-financial qualification
dc.titleAnálise da habilitação econômico-financeira e teste de previsão de insolvência na concessão dos serviços públicos de saneamento básico
dc.title.alternativeAnalysis of economic-financial qualification and insolvency prediction test in the concession of public basic sanitation services
dc.typeArtigo

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