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Tipo do documento: Tese
Título: Judicialização da educação infantil no estado de Goiás no período 2009-2019: análises e desafios
Título(s) alternativo(s): Judicialization of early childhood education in the state of Goiás in the period 2009-2019: analyzes and challenges
Autor: Machado, Elka Cândida de Oliveira
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/8455445853892259
Primeiro orientador: Lima, Daniela da Costa Britto Pereira
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/2278807353455371
Primeiro coorientador: Carvalho, Renata Ramos da Silva
Currículo Lattes do primeiro coorientador: http://lattes.cnpq.br/9139962889438722
Primeiro membro da banca: Lima, Daniela da Costa Britto Pereira
Segundo membro da banca: Carvalho, Renata Ramos da Silva
Terceiro membro da banca: Dourado, Luiz Fernandes
Quarto membro da banca: Oliveira, João Ferreira de
Quinto membro da banca: Reis, Marlene Barbosa de Freitas
Resumo: Este estudo insere-se na temática judicialização da educação. Seu principal objetivo é analisar o modo e a medida de atuação do Poder Judiciário no Estado de Goiás em relação ao direito à educação infantil. Associada a esta observação objetiva-se examinar o contexto nacional do direito à educação infantil, bem como a trajetória desta etapa educacional e as normatizações para a construção de políticas públicas; compreender o fenômeno da judicialização das políticas públicas, reconhecendo seus limites e possibilidades; inventariar e analisar os dados locais sobre a oferta de vagas e da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) referentes à educação infantil quando demandado a proferir decisões neste domínio. A pesquisa qualitativa, de natureza empírica, é do tipo bibliográfica e documental, construída com fundamentos na compreensão sobre: o direito à educação e teoria dos direitos fundamentais (BARCELLOS, 2011; BOBBIO, 2004; CURY, 1998; DIMOULIS; MARTINS, 2014; SARLET, 2012); a trajetória da educação infantil (BARBOSA, 2008; KUHLMANN JR., 2015; OLIVEIRA, Z., 2011; VALDEZ, 2002); a judicialização da política (BARROSO, 2003; HIRSCHL, 2009; SANTOS, 2011; TATE; VALLINDER, 1995; TAYLOR, 2007); o controle judicial de políticas públicas (BARCELLOS, 2008; BARREIRO; FURTADO, 2015; COSTA, S., 2016; RODRÍGUEZ GARAVITO, 2017; VALLE, 2016); a judicialização da educação (GOTTI, 2017; RANIERI, 2017; XIMENES; SILVEIRA, 2017; SILVEIRA, A., 2010, 2013) e a judicialização da educação infantil (CÔRREA, 2014; XIMENES; OLIVEIRA; SILVA, 2017). No site do Tribunal de Justiça de Goiás foram levantados acórdãos que discutiram a oferta de vagas de forma individual e coletiva entre os anos de 2009 e 2019. Constituíram o corpus de análise, 929 ações individuais e 7 ações coletivas, incluídas em banco de dados para caracterização e mapeamento por ano, comarca, autor, argumentos dos municípios e conteúdo das decisões. Identificada a tendência dos julgados para inclusão de crianças em creches e pré-escolas, passou-se à análise da participação do Poder Judiciário goiano, por meio das ações coletivas, na política pública da oferta de educação infantil nos municípios de: Goianira, Silvânia, Catalão, Rio Verde, Valparaíso, Pires do Rio e Aparecida de Goiânia. Esta pesquisa evidencia o posicionamento favorável do TJGO ao direito à educação infantil tanto na perspectiva de acesso individual como coletivo entre os anos de 2009 e 2019, seguindo a decisão proferida pelo STF em 2005, por meio do Recurso Extraordinário - RE-AgR nº 410.715-5/SP. Em virtude do tempo de tramitação dos processos coletivos, por vezes, a judicialização não foi capaz de promover o atendimento das crianças que se encontravam à época em listas de espera, ainda que constatada a expansão no número de vagas no período da discussão judicial. No que se refere à materialização do direito, demonstra que embora haja um avanço na implementação das políticas públicas, a judicialização pode ser visualizada como um instrumento último, mas não definitivo na resolução de problemas, pois as políticas públicas são compostas por variáveis complexas e não lineares. No estado de Goiás, a judicialização da educação infantil demonstrou novos delineamentos e desafios às políticas públicas. Constatou-se que, em alguns casos, as decisões judiciais corroboraram para o distanciamento entre as etapas (creche e pré-escola). Ademais, a atuação judicial revelou que, na impossibilidade de oferecimento de vagas pelo poder estatal, há a possibilidade de destinação do fundo para instituições privadas, erigindo-se, neste ponto, uma interpenetração entre o público e o privado com variantes de apropriação do fundo público pelo privado pela ausência da prestação educacional pelo Estado.
Abstract: This study is part of the theme of judicialization of education. Its main objective is to analyze the way and measure of action of the Judiciary in the State of Goiás in relation to the right to early childhood education. Associated with this observation, the objective is to examine the national context of the right to early childhood education, as well as the trajectory of this educational stage and the norms for the construction of public policies; understand the phenomenon of judicialization of public policies, recognizing its limits and possibilities; inventory and analyze local data on the supply of vacancies and the jurisprudence of the Court of Justice of Goiás (TJGO) regarding early childhood education when required to render decisions in this domain. Qualitative research, of an empirical nature, is bibliographic and documentary, built on the basis of an understanding of: the right to education and the theory of fundamental rights (BARCELLOS, 2011; BOBBIO, 2004; CURY, 1998; DIMOULIS; MARTINS, 2014; SARLET, 2012); the trajectory of early childhood education (BARBOSA, 2008; KUHLMANN JR., 2015; OLIVEIRA, Z., 2011; VALDEZ, 2002); the judicialization of politics (BARROSO, 2003; HIRSCHL, 2009; SANTOS, 2011; TATE; VALLINDER, 1995; TAYLOR, 2007); judicial control of public policies (BARCELLOS, 2008; BARREIRO; FURTADO, 2015; COSTA, S., 2016; RODRÍGUEZ GARAVITO, 2017; VALLE, 2016); the judicialization of education (GOTTI, 2017; RANIERI, 2017; XIMENES; SILVEIRA, 2017; SILVEIRA, A., 2010, 2013) and the judicialization of early childhood education (CÔRREA, 2014; XIMENES; OLIVEIRA; SILVA, 2017). On the website of the Court of Justice of Goiás, judgments were raised that discussed the offer of vacancies individually and collectively between the years 2009 and 2019. characterization and mapping by year, region, author, arguments of municipalities and content of decisions. Identified the trend of judgments for the inclusion of children in day care centers and preschools, the analysis of the participation of the Judiciary Power of Goiás, through collective actions, in the public policy of the provision of early childhood education in the municipalities of: Goianira, Silvânia, Catalão, Rio Verde, Valparaíso, Pires do Rio and Aparecida de Goiânia. This research evidences the TJGO's favorable position on the right to early childhood education both from the perspective of individual and collective access between 2009 and 2019, following the decision handed down by the STF in 2005, through the Extraordinary Appeal - RE-AgR nº 410.715- 5/SP. Due to the time taken to process collective cases, sometimes the judicialization was not able to promote the care of children who were at the time on waiting lists, despite the expansion in the number of vacancies during the period of judicial discussion. About the materialization of the law, it demonstrates that although there is progress in the implementation of public policies, judicialization can be seen as a last but not definitive instrument in solving problems, since public policies are composed of complex variables and not linear. In the state of Goiás, the judicialization of early childhood education showed new designs and challenges to public policies. It was found that, in some cases, judicial decisions corroborated the distance between the stages (nursery and preschool). In addition, the judicial action revealed that, in the impossibility of offering vacancies by the state power, there is the possibility of allocating the fund to private institutions, erecting, at this point, an interpenetration between the public and the private with variants of appropriation of the fund. public by the private due to the absence of educational provision by the State.
Palavras-chave: Educação infantil
Políticas públicas
Judicialização da educação infantil
Estado de Goiás
Early childhood education
Public policy
Judicialization of early childhood education
Goiás state
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Educação - FE (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
Citação: MACHADO, E. C. O. Judicialização da educação infantil no Estado de Goiás no período 2009-2019: análises e desafios. 2022. 324 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12124
Data de defesa: 29-Nov-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação (FE)

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