As políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo contemporâneo: do regime internacional do trabalho às estratégias de enfrentamento

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dc.contributor.advisor1Durães, Telma Ferreira Nascimento
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6386493067782696por
dc.contributor.referee1Durães, Telma Ferreira Nascimento
dc.contributor.referee2Lucena, Andrea Freire de
dc.contributor.referee3Roriz, João Henrique Ribeiro
dc.creatorTomazeti Neto, Hugo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3660288651926703por
dc.date.accessioned2016-05-06T10:31:09Z
dc.date.issued2014-08-18
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the contemporary slave labor in Brazil around three axes: the international labor regime, public policy and government action directly involved in reporting and facing the issue. It adopts a qualitative approach methodology and is based on bibliographic, documentary and interview research. The first axis seeks to articulate an understanding of the international labor regime and, in particular, the regime which tackles slave labor by surveying the formulation of norms directly linked to slave labor in the international scene. The second axis addresses public policies to combat modern-day slavery, proposing an analysis around the terms proposed in the Brazilian internal IDOS, in light of theoretical perspectives and, thus, examines the treatment of the issue, from the perspective of international and domestic legislation. The third axis analyzes the influences on public and private agents relating to the issue of implementation, from the international regime and norms, focusing on an analysis of policies to combat slave labor by means of data collection. It concludes that the fight against slave labor in Brazil, ultimately, is still deficient. It shows that the emergence of a confrontation policy, based on the National Plan to Eradicate Slave Labor, is the result of an intense process of social mobilization, as well as international pressures. However, Brazil is given as a role model across the theme.por
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-06T10:28:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoEsta dissertação tem por escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir de três eixos: o regime internacional do trabalho, as políticas públicas de enfrentamento e a ação governamental envolvida diretamente nas denúncias e enfrentamento. Adota metodologia de abordagem qualitativa e funda-se em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. O primeiro eixo busca articular a compreensão do regime internacional do trabalho e em especial o regime de combate ao trabalho escravo a partir de um levantamento da formulação em âmbito internacional das normativas diretamente ligadas ao trabalho escravo. O segundo eixo aborda propriamente as políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, propondo uma análise em torno dos termos propostos nos idos internos brasileiros, à luz de perspectivas teóricas e analisa o tratamento dado ao tema, sob a perspectiva da legislação do direito internacional e interna. O terceiro eixo analisa a influência nos agentes públicos e privados em relação à questão da implementação a partir do regime e normativas internacionais, privilegiando a análise das políticas de combate ao trabalho escravo por meio do levantamento de dados. Conclui que o combate ao trabalho escravo no Brasil, em última análise, ainda é deficitário. Sinaliza que a emergência de uma política de enfrentamento, consubstanciada no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, resulta de um intenso processo de mobilização social, bem como, de pressões internacionais. No entanto o Brasil é dado como modelo de atuação frente ao tema.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationTOMAZETI NETO, H. As políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo contemporâneo: do regime internacional do trabalho às estratégias de enfrentamento. 2014. 77 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5535
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTrabalho escravo contemporâneoeng
dc.subjectRegime internacionaleng
dc.subjectPolíticas públicaseng
dc.subjectSlave laboureng
dc.subjectInternational regimeseng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subject.cnpqCIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpor
dc.titleAs políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo contemporâneo: do regime internacional do trabalho às estratégias de enfrentamentopor
dc.title.alternativePublic policies to combat brazilian slave labor contemporany: regime international labour to coping strategieseng
dc.typeDissertaçãopor

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