Os modelos público e híbrido de prestação dos serviços de saneamento básico: uma análise comparativa de eficiência do saneamento nos Estados de Goiás e Tocantins

dc.contributor.advisor-co1Santos, Aline Sueli de Salles
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4636918444602186pt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4931359354042532pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
dc.contributor.referee2Santos, Aline Sueli de Salles
dc.contributor.referee3Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.referee4Rocha, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante
dc.creatorGomes, Camila Nicolai
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0615835437987718pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-21T10:08:48Z
dc.date.available2023-06-21T10:08:48Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractPublic policies have been attacking every day the importance of the public service of basic sanitation, being a structural sector that presents deficits in the attendance of the sanitation service, without significant improvements over the years. For a general understanding of the issue, a survey on the state of the art of the literature on basic sanitation was carried out, aiming at understanding the regulation of the sanitation service, identifying advantages and disadvantages of the public and hybrid models of basic sanitation provision, and discussing the consequences of the legislative changes resulting from the Law 14.026/20 - New Legal Framework for Sanitation. The general objective of this empirical study, based on the comparative efficiency analysis between the states of Goiás and Tocantins of basic sanitation policy, considering water and sewerage services, is to diagnose which of the forms of concession of the mentioned service presents the best results, whether public or hybrid, using specific SNIS indicators from the years 2012 to 2018. The main results obtained in this research are relevant findings, through a comparative diagnosis of the data analysed, without pointing to a definitive answer on the most successful model, such as the deconstruction of the idea that small population municipalities would not be profitable, since the smaller population municipalities in the state of Tocantins have shown that their collection is higher than the expenditure. Moreover, it is concluded that investments in sanitation have an impact on greater access to services and higher quality, and are indispensable for achieving the new targets set. In the case of Tocantins, all the evidence in the data analyzed leads to the conclusion that the adoption of the private sanitation model generated a positive impact on universalization. The state of Goiás, on the other hand, has shown itself to be ahead with a stable performance in several indices, having already achieved the desired universalization in water distribution and presenting better rates of sanitary exhaustion. Both models have positive and negative points, but in common with all public sanitation policy we have the need to fill the regulatory vacuum and of the immediate coverage of the places without this service.eng
dc.description.resumoAs políticas públicas têm atentado a cada dia para a importância do serviço público de saneamento básico, se tratando de um setor estrutural que apresenta déficits do atendimento do serviço de saneamento, sem melhoras significativas ao logo dos anos. Para compreensão geral do tema, foi realizado levantamento do estado da arte da literatura referente ao saneamento básico, visando compreender a regulação do serviço de saneamento, identificar vantagens e desvantagens dos modelos público e híbrido de prestação de saneamento básico e discutir consequências das alterações legislativas decorrentes da Lei 14.026/20 – Novo Marco Legal do Saneamento. O objetivo geral desse estudo empírico, baseado na análise de eficiência comparativa entre os estados de Goiás e Tocantins da política de saneamento básico, considerando os serviços de água e esgoto, é diagnosticar qual das formas de concessão do referido serviço apresenta melhores resultados, se a pública ou a híbrida, utilizando indicadores específicos do SNIS dos anos de 2012 a 2018. Como principais resultados obtidos nesta pesquisa, foram constatados achados relevantes, através de um diagnóstico comparativo dos dados analisados, sem apontar para uma resposta definitiva sobre o modelo mais exitoso, como, por exemplo, a desconstrução da ideia de que municípios de pequeno porte populacional não seriam rentáveis, uma vez que os municípios de menor população do estado de Tocantins demonstraram que a sua arrecadação é maior que a despesa. Ademais, conclui-se que investimentos em saneamento repercutem em maior acesso ao serviço e de maior qualidade, sendo indispensável para o alcance das novas metas colocadas. No caso do Tocantins todos os indícios constantes dos dados analisados levam a concluir que a adoção do modelo privado de saneamento gerou impacto positivo na universalização. O estado de Goiás, por outro lado, demonstrou estar à frente com uma prestação estável em diversos índices, já havendo alcançado a universalização querida na distribuição de água e apresentando melhores índices de esgotamento sanitário. Ambos os modelos apresentam pontos positivos e negativos, mas em comum a toda política pública do saneamento existe a necessidade de preenchimento do vazio regulatório e de atendimento imediato aos locais sem cobertura do serviço.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationGomes, C. N. Os modelos público e híbrido de prestação dos serviços de saneamento básico: uma análise comparativa de eficiência do saneamento nos Estados de Goiás e Tocantins. 2020. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12909
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAnálise de eficiênciapor
dc.subjectPolítica pública de saneamento básicopor
dc.subjectAlteração do marco legal do saneamentopor
dc.subjectEfficiency analysiseng
dc.subjectBasic sanitation public policyeng
dc.subjectChange in sanitation legal frameworkeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleOs modelos público e híbrido de prestação dos serviços de saneamento básico: uma análise comparativa de eficiência do saneamento nos Estados de Goiás e Tocantinspt_BR
dc.title.alternativeThe public and hybrid models for the provision of basic sanitation services: a comparative analysis of sanitation efficiency in the States of Goiás and Tocantinseng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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