Casa-abrigo: solução ou solidão de direitos? Análise da política de abrigamento para mulheres em risco de feminicídio no Distrito Federal

dc.contributor.advisor-co1Costa, Carmem Lúcia
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2260768637895317pt_BR
dc.contributor.advisor1Macêdo Filha, Maurides Batista de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8107202394331830pt_BR
dc.contributor.referee1Macêdo Filha, Maurides Batista de
dc.contributor.referee2Costa, Carmem Lúcia
dc.contributor.referee3Rocha, Maria José Pereira
dc.contributor.referee4Ferreira, Carolina Costa
dc.creatorMendes, Liz Elainne de Silvério e Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5503063803510340pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-20T15:53:12Z
dc.date.available2023-03-20T15:53:12Z
dc.date.issued2021-03-31
dc.description.abstractThe dissertation analyzes the implementation arrangements of the shelter policy for women at risk of femicide in the Federal District (2019-2020) in the light of feminist and human rights studies of women with the aim of understanding the limits and challenges of this social policy for prevent femicides. Public gender policies, produced under the frameworks of CEDAW, the Federal Constitution, the Convention of Belém do Pará and the Maria da Penha Law, constituted a hermeneutic input to address the “ideals” of housing policies and also to problematize the shelter of Brasília, as a space for both care and “solitude” of rights. The theoretical conceptions and provocations of Heleieth Saffioti, Rita Segato, Lourdes Bandeira and Fabiana Severi constituted the essence of the theoretical framework. The research has a qualitative approach, containing a theoretical part and a descriptive-exploratory part. The bibliographic research privileged the categories: gender violence, feminicide and patriarchy. The documentary research used data on gender violence, feminicide, shelter and public policies to prevent and confront violence against women, in the spheres of district and federal governance. The field research produced data from semi-structured narrative interviews with women who had left the shelter in Brasília and public servants in the Federal District. The analysis of public policy adopted the feminist and interdisciplinary perspectives of human rights and was operationalized according to the human right to care and the premises of the National Pact to Combat Violence against Women (transversality of gender, intersectorality and capillarity). The results reveal that the institutional arrangements of the shelter policy in the Federal District, in the studied period, have similarities and distances with what was consolidated in Brazil as gender policies.eng
dc.description.resumoA dissertação analisa os arranjos de implementação da política de abrigamento para mulheres em risco de feminicídio no Distrito Federal (2019-2020) à luz dos estudos feministas e de direitos humanos das mulheres com o objetivo de compreender os limites e os desafios dessa política social para prevenir feminicídios. As políticas públicas de gênero, produzidas sob os marcos da CEDAW, da Constituição Federal, da Convenção de Belém do Pará e da Lei Maria da Penha, constituíram insumo hermenêutico para tematizar “ideais” de políticas de abrigamento e também problematizar a casa-abrigo de Brasília, como espaço tanto de cuidado quanto de “solidão” dos direitos. As concepções teóricas e as provocações de Heleieth Saffioti, Rita Segato, Lourdes Bandeira e Fabiana Severi constituíram a essência do arcabouço teórico. A pesquisa tem abordagem qualitativa, contendo uma parte teórica e outra descritivo- exploratória. A pesquisa bibliográfica privilegiou as categorias: violência de gênero, feminicídio e patriarcado. A pesquisa documental utilizou dados sobre violência de gênero, feminicídio, abrigamento e políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, nas esferas de governança distrital e federal. A pesquisa de campo produziu dados a partir de entrevistas narrativas semiestruturadas com mulheres egressas da casa-abrigo de Brasília e servidoras públicas do Distrito Federal. A análise da política pública adotou as perspectivas feminista e interdisciplinar dos direitos humanos e foi operacionalizada segundo o direito humano ao cuidado e as premissas do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (transversalidade de gênero, intersetorialidade e capilaridade). Os resultados revelam que os arranjos institucionais da política de abrigamento no Distrito Federal, no período estudado, possuem aproximações e distanciamentos com o que se consolidou no Brasil como políticas de gênero.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationMENDES, L. E. S. O. Casa-abrigo: solução ou solidão de direitos? Análise da política de abrigamento para mulheres em risco de feminicídio no Distrito Federal. 2021. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12679
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCasa-abrigopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectFeminicídiopor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectHome-sheltereng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectFemicideeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCasa-abrigo: solução ou solidão de direitos? Análise da política de abrigamento para mulheres em risco de feminicídio no Distrito Federalpt_BR
dc.title.alternativeShelter-house: solution or solitude of rights? Analysis of the shelter policy for women at risk of femicide in the Federal Districteng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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