Áreas de preservação permanente como instrumento para conservação dos recursos hídricos: estudo de caso na região metropolitana de Goiânia, Goiás

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Manuel Eduardo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4498594723433539eng
dc.contributor.referee1Bueno, Guilherme Taitson
dc.contributor.referee2Nunes, Fabrizia Gioppo
dc.contributor.referee3Araújo, Luciane Martins de
dc.contributor.referee4Santos, Alex Mota dos
dc.creatorSantos, Joildes Brasil dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5253642940939634eng
dc.date.accessioned2019-10-25T12:12:49Z
dc.date.issued2019-09-02
dc.description.abstractPermanent Preservation Areas (APPs) are spaces specially protected by law, through the Brazilian Forest Code (CFB) (BRAZIL, 2012). These spaces, despite being environmentally fragile, play important ecosystem functions, especially the protection of water resources. However, even though advances have been achieved with the evolution of Brazilian environmental legislation, through the institutionalization of instruments to regulate the use of natural resources, they had difficulties in their application, finding obstacles to the realization of what was foreseen in the law. what actually happened in the national territory. The changes resulting from the current CFB were extremely criticized by experts, who point them out as permissive in relation to environmental degradation. Given the aforementioned problems, this thesis aims to elucidate the importance of the protection of riparian areas as instruments in the conservation of water resources, using as a spatial cut the APPs (fluvial, springs, lakes and lagoons) of the Goiânia Metropolitan Region (RMG), which goes through problems of water shortage, to the point that, in 2018 and 2019, the government of Goiás declares state of water crisis in the region. In this sense, the research methodology involved scientific and legal analysis on the evolution of the concept of PPA and its correlation with water resources management in Brazil and Goiás. From the generated spatial database, it was possible to perform the thematic mappings of the study area. Then, from land cover and land use data, conflicts of use were identified in more than 40% of RMG APPs, which are irregularly occupied by anthropic activities, especially pasture and agriculture. In the rural context, the comparative analysis between the mappings elaborated in this research and the data provided by the National Rural Environmental Registry System (SICAR) showed incompatibility in the information and the suppression of areas in the Government registry, especially of the nascent APP category. According to the concept of consolidated rural area (ARC), introduced in the forest codes (federal and state), rural APPs located in these spaces have reduced protection metrics. In RMG, ARCs represent more than 60% of the total area of rural properties, contemplating a significant part of APPs, which, being in ARC, have their use restrictions relaxed. In the urban area, the problem is repeated in the so-called consolidated urban areas (AUCs), based on changes in the forest code in the hypotheses of public utility and social interest. The environmental characterization of RMG APPs allowed identifying priority areas with greater predisposition to the development of laminar erosive processes, which, coupled with conflicting uses, enhances the environmental instability of APPs. Together with the mapping information, physicochemical aspects of twenty-one sampling points were analyzed, distributed in eight basins that supply the RMG. Which, linked to the updated bibliography on the quality of water resources of the research area, indicated environmental degradation in the main sources of the region. It was concluded, from the theoretical, legal and methodological foundation presented in the thesis, the relevance of the concept of PPA within the environmental and urban policies, as a fundamental instrument for the maintenance (qualitative and quantitative) of the water resources, and it is observed, in both analyzed forest codes (BRASIL, 2012; GOIÁS, 2013) a setback in environmental legislation, based on a policy of decaraterization of APPs, which disregards intermittent nascent APPs, eases the use of APPs in ARC and considerably increases the possibilities. of intervention and suppression of these spaces.eng
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dc.description.resumoAs Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços especialmente protegidos por lei, através do Código Florestal Brasileiro (CFB) (BRASIL, 2012). Esses espaços, apesar de serem ambientalmente frágeis, exercem importantes funções ecossistêmicas, com destaque para a proteção dos recursos hídricos. Todavia, ainda que tenham sido alcançados avanços com a evolução da legislação ambiental brasileira, por meio da institucionalização de instrumentos para regularização do uso dos recursos naturais, os mesmos tiveram dificuldades na sua aplicação, encontrando entraves para a efetivação do que era previsto na lei com o que de fato ocorria no território nacional. As alterações advindas com o CFB vigente foram extremamente criticadas por especialistas, que as apontam como permissivas em relação à degradação ambiental. Diante da problemática supracitada, a presente tese tem como objetivo elucidar a importância da proteção das áreas ripárias como instrumentos na conservação dos recursos hídricos, utilizando como recorte espacial as APPs (fluviais, nascentes, lagos e lagoas) da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), a qual passa por problemas de desabastecimento de água, a ponto de, em 2018 e 2019, o governo de Goiás declarar estado de crise hídrica na região. Nesse sentido, a metodologia da pesquisa envolveu análise de cunho científico e jurídico sobre a evolução do conceito de APP e sua correlação com a gestão de recursos hídricos no Brasil e em Goiás. A partir do banco de dados espaciais gerado, foi possível a realização dos mapeamentos temáticos da área de estudo. Em seguida, a partir dos dados de cobertura e uso do solo, foram identificados conflitos de uso em mais de 40% das APPs da RMG, que estão ocupadas irregularmente por atividades antrópicas, com destaque para a pastagem e a agricultura. No contexto rural, a análise comparativa entre os mapeamentos elaborados nesta pesquisa e os dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) mostrou incompatibilidade nas informações e a supressão de áreas no registro do Governo, principalmente da categoria APP nascente. De acordo com o conceito de área rural consolidada (ARC), introduzido nos códigos florestais (federal e estadual), as APPs rurais localizadas nesses espaços passam a ter métricas de proteção reduzidas. Na RMG, as ARCs representam mais de 60% da área total dos imóveis rurais, contemplando parte significativa das APPs, que, por estarem em ARC, têm suas restrições de uso flexibilizadas. Na área urbana, a problemática se repete nas chamadas áreas urbanas consolidadas (AUCs), a partir das alterações do código florestal nas hipóteses de utilidade pública e interesse social. A caracterização ambiental das APPs da RMG permitiu identificar áreas prioritárias com maior predisposição ao desenvolvimento de processos erosivos laminares, que, atrelado aos usos conflituosos, potencializa a instabilidade ambiental das APPs. Conjuntamente às informações dos mapeamentos, foram analisados aspectos físico-químicos de vinte e um pontos amostrais, distribuídos em oito bacias que abastecem a RMG. Os quais, atrelados à bibliografia atualizada sobre a qualidade dos recursos hídricos da área de pesquisa, indicaram degradação ambiental nos principais mananciais da região. Concluiu-se, a partir da fundamentação teórica, jurídica e metodológica apresentada na tese, a relevância do conceito de APP dentro das políticas ambientais e urbanas, como um instrumento fundamental para manutenção (quali-quantitativa) dos recursos hídricos, e observa-se, em ambos os códigos florestais analisados (BRASIL, 2012; GOIÁS, 2013) um retrocesso na legislação ambiental, a partir de uma política de descaraterização das APPs, que desconsidera as APPs nascentes intermitentes, flexibiliza o uso de APPs em ARC e aumenta consideravelmente as possibilidades de intervenção e supressão desses espaços.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSantos, Joildes Brasil dos. Áreas de preservação permanente como instrumento para conservação dos recursos hídricos: estudo de caso na região metropolitana de Goiânia, Goiás. 2019. 245 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10129
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos Socioambientais - IESA (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Geografia (IESA)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectZonas ripáriaspor
dc.subjectLegislação ambientalpor
dc.subjectRecursos hídricospor
dc.subjectConflito de usopor
dc.subjectRiparian zoneseng
dc.subjectEnvironmental legislationeng
dc.subjectWater resourceseng
dc.subjectConflict of useeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIAeng
dc.titleÁreas de preservação permanente como instrumento para conservação dos recursos hídricos: estudo de caso na região metropolitana de Goiânia, Goiáseng
dc.title.alternativePermanent preservation areas as a water resource conservation instrument: case study in the goiânia metropolitan region, Goiáseng
dc.typeTeseeng

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