A certificação social na agroindústria canavieira à luz da teoria crítica do direito

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dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951por
dc.contributor.referee1Belaidi, Rabah
dc.contributor.referee2Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.contributor.referee3Reis, Daniela Muradas
dc.creatorArantes, Ana Paula Lazarino Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7087840154451482por
dc.date.accessioned2014-11-20T14:15:33Z
dc.date.issued2013-11-25
dc.description.abstractThis dissertation seeks to understand the social context of certification sugarcane industry, from the theoretical criticism of law, defending the need to treat the rules of conduct and legal rules, although devoid of state sanction, since the protection of working conditions brought about by these standards lead to ensure the dignity of workers as human beings. The social certification is a tool by which companies can attest that they are socially responsible. In this context, it is urgent question: standardization of conduct of business rules embedded in a social label has the force of a rule? The objective of the research is to understand the true scope of the term "corporate social responsibility", and the specific objectives are: to analyze the Critical Theory of Law originated in the Frankfurt School; consider corporate social responsibility as corporate social function, check the instruments social responsibility, especially the social certification; analyze whether the sugarcane industry has proven to be socially responsible, and to what extent this has occurred. The research of nature documentary and bibliographic unsystematic exploratory, we used the deductive method to investigate the object of study, whose data were primary and secondary cover for what has been published so far on the subject, in articles, doctrine, electronic documents, legislation, jurisprudence, among others, being also say that the object of study is part of a multidisciplinary field involving disciplines of Law and Business Administration. Data collection was done by means of record keeping, defining concepts, content analysis of documents, laws, crossover study data and data collected by other researchers. It was concluded that certification is a social discourse illusory used simply as a marketing tool to entice the consumer market, as companies the sugar cane industry that have the social seal have high labor liabilities in labor courts, which indicates disrespect for and infra-constitutional legislation. Nevertheless, it is believed that social certification could be effective if given by the State and by merit.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-19T11:34:54Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 -(1).pdf: 19035079 bytes, checksum: cb3d5ffca3af2785882ca3fb91747903 (MD5) Dissertação - Ana Paula Lazarino Oliveira Arantes - 2013 - (2).pdf: 2723594 bytes, checksum: aa9a3be15ca3c9e31e0de8f83978def9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoA presente dissertação busca compreender a certificação social no contexto da agroindústria canavieira, a partir do referencial teórico da crítica do direito, defendendo a necessidade de se tratar as normas de conduta como normas jurídicas, embora desprovidas de sanção estatal, uma vez que a proteção das condições de trabalho trazidas por essas normas conduzem à garantia da dignidade dos trabalhadores enquanto seres humanos. A certificação social é um instrumento pelo qual as empresas podem atestar que são socialmente responsáveis. Nesse contexto, urge questionar: a padronização por normas de conduta inseridas num selo social tem força de norma jurídica? O objetivo geral da pesquisa é compreender o verdadeiro alcance da expressão “responsabilidade social empresarial”, e os objetivos específicos são: analisar a Teoria Crítica do Direito originada na Escola de Frankfurt; considerar a responsabilidade social empresarial como função social das empresas; verificar os instrumentos de responsabilidade social, especialmente a certificação social; analisar se a agroindústria canavieira tem se mostrado socialmente responsável, e em que medida isso tem ocorrido. A pesquisa, de natureza documental e bibliográfica exploratória não sistemática, utilizou-se do método dedutivo para investigar o objeto de estudo, cujos dados foram primários e secundários, por abranger o que já se publicou até hoje acerca do assunto, em artigos, doutrina, documentos eletrônicos, legislação, jurisprudência, entre outros, cabendo dizer ainda que o objeto de estudo se insere no campo multidisciplinar, envolvendo disciplinas do Direito e da Administração de Empresas. A coleta de dados foi feita por meio de fichamentos, com definição de conceitos, análise de conteúdo, de documentos, de legislações, cruzamento de dados e estudo dos dados colhidos por outros pesquisadores. Concluiu-se que a certificação social é um discurso ilusório, utilizado simplesmente como ferramenta de marketing para seduzir o mercado consumidor, vez que as empresas da agroindústria canavieira que possuem o selo social têm alto passivo trabalhista na justiça trabalhista, o que indica o desrespeito à legislação constitucional e infraconstitucional. Não obstante, acredita-se que a certificação social poderia ser eficaz se concedida pelo Estado e por merecimento.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationARANTES, Ana Paula Lazarino Oliveira. A certificação social na agroindústria canavieira à luz da teoria crítica do direito . 2013. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2013.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3654
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectResponsabilidade social empresarialpor
dc.subjectSelo socialpor
dc.subjectCana-de-açúcarpor
dc.subjectRelação de trabalho responsávelpor
dc.subjectCorporate social responsibilityeng
dc.subjectSocial sealeng
dc.subjectCane sugareng
dc.subjectWorking relationship managereng
dc.subject.cnpqDIREITO::TEORIA DO DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/12628/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Paula%20Lazarino%20Oliveira%20Arantes%20-%202013%20-%281%29.pdf.jpg*
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dc.titleA certificação social na agroindústria canavieira à luz da teoria crítica do direitopor
dc.title.alternativeSocial certification in industrial sugarcane in the light of critical theory of laweng
dc.typeDissertaçãopor

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