Violações de direitos humanos em contextos de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão executiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado de Goiás

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dc.contributor.advisor-co1Santander Joo, Carlos Ugo
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8838030644558019por
dc.contributor.advisor1Dias, Luciana de Oliveira
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dc.contributor.referee1Dias, Luciana de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9317426815646934por
dc.contributor.referee2Lucena, Andrea Freire de
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dc.contributor.referee3Silva, Magno Luiz Medeiros da
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829860934484429por
dc.creatorCosta, Katiuscia Brito Teixeira da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5969176687817152por
dc.date.accessioned2015-10-20T11:02:56Z
dc.date.issued2015-03-30
dc.description.abstractThis present work depicts the results of an investigation in search for a better understanding of how gender relations apply to the interfaces of human trafficking, international migration and labor. The emphasis comprised females who departed from the state of Goiás and were exploited afterwards, especially in the sex industry abroad. In recent decades, the international debate on human trafficking intensified and led to the formulation, harmonization and implementation of legal regulations amidst political clashes which claims human trafficking as a crucial issue for governments and related entities for human rights. In the meantime, the expansion of the engagement in the fight against trafficking and its varied expressions of rights violations also enabled the explanation of critical reflections, as well as unveiled impasses in terms of definition, knowledge production and the ability to fight it. The resulting out of the association with human trafficking and undocumented migration types often induces a connection with crime and lawlessness, and also perceives trafficking as a threat to national security. Although trafficking in women is not related unequivocally to the sex industry this relationship is favored by the lack of worker protection in this activity. The research design of this work aimed to analyze reports from both Ministry of Justice and CEETOGO released in 2013 and 2014 as a methodological challenge. These documents uncovered difficulties in terms of information gathering and data processing, moreover the need to expand assistance and reintegration networks to cope with these women. Thus, the elements shown in the reports, mainly the regional ones have got the capacity to subside specific public policies. Through documentary survey it was possible to identify and analyze reports of multiple rights violations suffered by trafficked women, before and during and after the experience of trafficking. As a result, the investigation dares to question and discuss actions of the Brazilian government along with the state government on the issue.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2015-10-19T19:16:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Katiúscia Brito Teixeira da Costa - 2015.pdf: 554205 bytes, checksum: 8c12fa80a007cafa24c9963c998dcce0 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoA presente dissertação apresenta resultados de uma investigação que foi impulsionada pela curiosidade em melhor compreender e explicar as relações de gênero que permeiam as interfaces entre tráfico de pessoas, migrações internacionais e o mundo do trabalho. A ênfase dada foi em mulheres que partiram do estado de Goiás e foram exploradas, sobretudo na indústria do sexo, no exterior. Intensificado nas últimas décadas, o debate internacional sobre tráfico de pessoas culminou na formulação, harmonização e implementação de normativas legais em meio ao cenário de embates políticos que o elege como problema crucial por governos e entidades relacionadas aos direitos humanos. Em meio à ampliação do engajamento na luta contra essa modalidade de tráfico e suas variadas expressões de violações de direitos, também expandiram as reflexões críticas, sendo que estas inferem impasses em termos de delimitação, definição, produção de conhecimento e capacidade enfrentamento do tráfico. A decorrente associação entre tráfico de pessoas e modalidades de migração não documentada induz a uma conexão com a ilegalidade e criminalidade, reforçando o tráfico como ameaça à segurança nacional. Embora o tráfico de mulheres não se vincule de maneira unívoca à indústria do sexo essa relação é favorecida pela falta de proteção dos trabalhadores nesse setor de atividade. O desenho da pesquisa teve como desafio metodológico a realização de uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás que foram publicados nos anos de 2013 e 2014. Os relatórios analisados revelaram a dificuldade que ainda permeia a coleta e a coesão de dados, além da necessidade de ampliação da rede de acolhimento e reinserção dessas mulheres. Assim, os elementos presentes nos relatórios, sobretudo os regionais, possuem a capacidade de subsidiar políticas públicas específicas. Por meio do levantamento documental foi possível identificar e meta-analisar relatos de múltiplas violações de direitos sofridas pelas mulheres traficadas, tanto antes, quanto durante e após a experiência do tráfico. Como desdobramento da investigação ousamos problematizar e discutir as ações necessárias do governo brasileiro, e do governo estadual, diante da problemática.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCOSTA, K. B. T. Violações de direitos humanos em contextos de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão executiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado de Goiás. 2015. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4664
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTráfico de pessoaspor
dc.subjectGêneropor
dc.subjectMigraçãopor
dc.subjectTrabalhopor
dc.subjectMercado sexualpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectTrafficking in personseng
dc.subjectGendereng
dc.subjectMigrationeng
dc.subjectLaboreng
dc.subjectSex marketeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/21081/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Kati%c3%bascia%20Brito%20Teixeira%20da%20Costa%20-%202015.pdf.jpg*
dc.titleViolações de direitos humanos em contextos de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão executiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado de Goiáspor
dc.typeDissertaçãopor

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