A pobreza como alvo na modernização da assistência social: estudo de caso da adoção do portal Meu INSS para o acesso ao BPC

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dc.contributor.advisor1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083
dc.contributor.referee1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee2Serau Junior, Marco Aurélio
dc.contributor.referee3Pagliaro, Heitor de Carvalho
dc.creatorCosta, Caroline Levergger
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443857717156108
dc.date.accessioned2023-11-30T14:58:53Z
dc.date.available2023-11-30T14:58:53Z
dc.date.issued2023-08-23
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the use of information and communication technologies for access to social rights, especially welfare rights, and deals specifically with how technology is being used to access the Continuous Cash Benefit. It aims to answer whether modernization has generated social progress or resulted in increased vulnerability of the recipients of this public policy. It also investigates whether the use of modernization may be occurring as a veiled fiscal adjustment measure, that is, not formally declared, to reduce access to the benefit. The methodological approach used was a literature review and a documentary analysis of secondary data and empirical research produced on the subject. The INSS DIGITAL program was evaluated based on five analysis criteria: greater coverage and possibility of service, simplification of processes and increased transparency, speed in responding to requests, quality of procedural analysis and fewer demands and savings to public coffers. It was observed that the difficulties in accessing rights, arising from modernization, do not simply stem from technology, but from the way it has been applied by States to mediate their relationship with the vulnerable population and that there are already proposals formulated so that this modernization is compatible with human rights. It was found that historical factors in the evolution of social assistance and the country's own characteristics, as well as the existence of a fiscal adjustment policy, influenced the way in which technologies were incorporated by the State in the provision of services to citizens. In the case of access to the Continuous Cash Benefit, it was found that the modernization of access, as it occurred, did not represent for the vulnerable population an expansion of rights or even an improvement of public service, but reproduced a barrier to be overcome by the citizen and acted as a factor of repression of administrative expenses (fiscal adjustment) even with the payment of benefits, which has grown more slowly since its implementation.eng
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dc.description.resumoA presente dissertação analisa a utilização das tecnologias de informação e comunicação para o acesso aos direitos socais, sobretudo os assistenciais e trata especificamente sobre a maneira como a tecnologia está sendo utilizada para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Objetiva responder se a modernização gerou avanço social ou resultou no aumento da vulnerabilidade dos destinatários desta política pública. Investiga ainda se a utilização da modernização pode estar ocorrendo como uma medida de ajuste fiscal velada, isto é, não declarada formalmente, para reduzir o acesso ao benefício. Como caminho metodológico foi realizada uma revisão bibliográfica e uma análise documental de dados secundários e pesquisas empíricas produzidas sobre o tema. O programa INSS DIGITAL foi avaliado a partir de cinco critérios de análise: maior cobertura e possibilidade de atendimento, simplificação de processos e aumento da transparência, celeridade na resposta dos requerimentos, qualidade das análises processuais e menor número de demandas e economia aos cofres públicos. Observou-se que as dificuldades no acesso aos direitos, originadas da modernização, não decorre simplesmente da tecnologia, mas da forma como ela tem sido aplicada pelos Estados para intermediar a sua relação com a população vulnerável e ainda que já existem proposições formuladas para que essa modernização seja compatível com os direitos humanos. Verificou-se que fatores históricos da evolução da assistência social e características próprias do país, bem como a existência da uma política de ajuste fiscal, influenciaram a maneira como as tecnologias foram incorporadas pelo Estado no fornecimento de serviços aos cidadãos. No caso do acesso ao Benefício de Prestação Continuada, constatou-se que a modernização do acesso, da maneira como ocorreu, não representou para a população vulnerável uma ampliação de direitos ou ainda um aprimoramento do serviço público, mas reproduziu uma barreira a ser superada pelo cidadão e atuou como um fator de repressão de gastos administrativos (ajuste fiscal) até mesmo com o pagamento de benefícios, que cresceu mais lentamente desde a sua implantação.
dc.identifier.citationCOSTA, C. L. A pobreza como alvo na modernização da assistência social: estudo de caso da adoção do portal Meu INSS para o acesso ao BPC. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13159
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBenefício de prestação continuadapor
dc.subjectINSS digitalpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectAssistência socialpor
dc.subjectTecnologias da comunicação e da informaçãopor
dc.subjectContinuous cash benefiteng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectSocial assistanceeng
dc.subjectCommunication and information technologieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA pobreza como alvo na modernização da assistência social: estudo de caso da adoção do portal Meu INSS para o acesso ao BPC
dc.title.alternativePoverty as a target in the modernization of social assistance: case study of the adoption of the meu INSS portal to access the BPCeng
dc.typeDissertação

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