A eficácia das regras fiscais federais no equilíbrio fiscal dos entes subnacionais brasileiros

dc.contributor.advisor1Scalco, Paulo Roberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4259596733099005
dc.contributor.advisor1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0667-0422
dc.contributor.referee1Scalco, Paulo Roberto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4259596733099005
dc.contributor.referee1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0667-0422
dc.contributor.referee2Cunha, Cleyzer Adrian da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8809108474226649
dc.contributor.referee2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-1650-699X
dc.contributor.referee3Bezerra, Arley Rodrigues
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2745072539647650
dc.creatorMontalvão, Marcus Paulo Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8131337393017175
dc.date.accessioned2026-08-28T18:59:36Z
dc.date.available2026-08-28T18:59:36Z
dc.date.issued2026-06-24
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the effectiveness of federal fiscal rules applied to the Brazilian states and the Federal District, based on the hypothesis that, although these rules have been capable of limiting the formal expansion of indebtedness, they have not ensured the preservation of fiscal balance, thereby leading to illiquidity. To investigate this hypothesis, the study reconstructs the historical trajectory of state and Federal District indebtedness, the federalization of liabilities, and the consolidation of the current fiscal framework, covering the period from the accumulation of debt between the 1960s and the 1990s through the 2020s. The analysis focuses on the period following the 1990s and, in particular, on the fiscal crisis that began in 2015. The research employs a mixedmethods approach, combining documentary analysis, a historical-institutional review, and an examination of fiscal series derived from official secondary sources, without the use of formal econometric models. The findings indicate that the fiscal framework was relatively effective in containing the growth of gross and net debt relative to Net Current Revenue and Gross Domestic Product, primarily due to restrictions on the contracting of credit operations. The study also demonstrates that primary and nominal balance targets became detached from the concept of classical fiscal sustainability in the context of debt controls and the automatic capitalization of a portion of interest payments. Furthermore, methodological discrepancies created limitations in the enforcement of important fiscal rules, while the ceiling on current expenditures proved to be relatively high and of limited capacity to reduce budgetary rigidities at the subnational level. The dissertation concludes that debt dynamics alone do not constitute a sufficient indicator of fiscal balance in the Brazilian subnational context. Consequently, the fiscal framework should be reoriented toward mechanisms aimed at preserving government liquidity.eng
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a eficácia das regras fiscais federais aplicadas aos Estados e ao Distrito Federal, partindo da hipótese de que, embora tenham sido capazes de limitar a expansão formal do endividamento, essas regras não asseguraram a preservação do equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, levando à iliquidez. Para investigar essa hipótese, o estudo reconstrói a trajetória histórica do endividamento estadual e distrital, da federalização de passivos e da consolidação do atual arcabouço fiscal, abrangendo o período da formação da dívida nas décadas de 1960 a 1990 até a década de 2020, com foco analítico no período posterior à década de 1990 e, especialmente, na crise fiscal iniciada em 2015. A pesquisa adota metodologia mista, combinando análise documental, revisão histórico-institucional e exame de séries fiscais construídas a partir de fontes oficiais secundárias, sem recorrer a modelos econométricos formais. Os resultados mostram que o arcabouço fiscal foi relativamente eficaz para conter o crescimento das dívidas bruta e líquida em relação à Receita Corrente Líquida e ao Produto Interno Bruto, principalmente em razão das restrições à contratação de operações de crédito. A pesquisa demonstra ainda que as metas de resultados primário e nominal desvirtuaram-se da sustentabilidade fiscal clássica diante dos controles de endividamento e a capitalização automática de parte dos juros. Além disso, divergências metodológicas criaram limitações no enforcement de importantes regras fiscais, ao passo que o limite de despesas correntes mostrou-se elevado e com capacidade restrita para reduzir a rigidez orçamentária subnacional. Conclui-se que a trajetória da dívida, isoladamente, não constitui indicador suficiente de equilíbrio fiscal no âmbito subnacional brasileiro, sendo necessária a reorientação do arcabouço fiscal para mecanismos voltados à preservação da liquidez governamental.por
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationMONTALVÃO, M. P. R. A eficácia das regras fiscais federais no equilíbrio fiscal dos entes subnacionais brasileiros. 2026. 108 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15636
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Economia (FACE)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectFinanças públicaspor
dc.subjectRegras fiscaispor
dc.subjectSustentabilidade fiscalpor
dc.subjectGovernos subnacionaispor
dc.subjectPublic financeeng
dc.subjectFiscal ruleseng
dc.subjectFiscal sustainabilityeng
dc.subjectSubnational governmentseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.titleA eficácia das regras fiscais federais no equilíbrio fiscal dos entes subnacionais brasileiros
dc.title.alternativeThe Effectiveness of federal fiscal rules in promoting fiscal balance among brazilian subnational governmentseng
dc.typeDissertação

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Dissertação - Marcus Paulo Rodrigues Montalvão - 2026.pdf
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