Universalização versus privatização: o caso de Goiás e a busca pela efetivação do direito humano ao saneamento básico
| dc.contributor.advisor1 | Silva, José Antônio Tietzmann e | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4585004100005242 | |
| dc.contributor.referee1 | Silva, José Antônio Tietzmann e | |
| dc.contributor.referee2 | Tibiriçá, Luciana Gonçalves | |
| dc.contributor.referee3 | Araújo, Luciane Martins de | |
| dc.creator | Faria, Muriely Salviano de | |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/1864153535664883 | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-28T16:16:51Z | |
| dc.date.available | 2025-08-28T16:16:51Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-21 | |
| dc.description.abstract | The universal access to drinking water and sanitation services is mandated by Law n.º 14.026/2020, aligned with Sustainable Development Goal (SDG) 6 of the United Nations 2030 Agenda, and fundamentally recognized as a human right essential for the enjoyment of other rights. This study examines whether the privatization approach embedded in the new sanitation framework aligns with the objective of universal access. The research is structured into three main chapters: the first explores the historical and conceptual development of basic sanitation; the second discusses the recognition of the human right to a healthy and balanced environment, emphasizing how inadequate sanitation undermines other fundamental rights; as for the third, it analyzes the reforms introduced by Law n.º 14.026/2020, with particular attention to the privatization trend, the institutional regionalization efforts in the State of Goiás, and the legislative context surrounding Bill (PL) n.º 2.072/2023. The findings indicate that enforcing a privatization model without addressing existing structural disparities between public and private sectors risks compromising universal access. Therefore, the study advocates for cautious and comprehensive evaluation in forthcoming legislative and policy decisions. | eng |
| dc.description.resumo | A universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é uma exigência estabelecida pela Lei n.º 14.026/2020, pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e, principalmente, um direito humano fundamental, essencial para a fruição de outros direitos. O presente trabalho analisou se o viés privatizante adotado pela nova legislação brasileira de saneamento é compatível com a meta de universalização de acesso à água e ao saneamento. Para tanto, dividiu-se a pesquisa em três capítulos principais. O primeiro examinou a evolução histórica e conceitual do saneamento básico. O segundo abordou o reconhecimento do direito humano ao meio ambiente sadio e equilibrado, com destaque para os reflexos da precariedade do saneamento na efetivação de outros direitos fundamentais. O terceiro capítulo analisou as inovações introduzidas pela Lei n.º 14.026/2020, com foco na lógica privatizante, nos arranjos institucionais de regionalização, especialmente no Estado de Goiás e no contexto legislativo do Projeto de Lei (PL) n.º 2.072/2023. Concluiu-se que a imposição da lógica privatizante, sem considerar as desigualdades estruturais existentes entre o setor público e o privado, pode comprometer o alcance da universalização, razão pela qual se recomenda prudência e análise criteriosa nas futuras decisões legislativas e administrativas. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14647 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) | |
| dc.relation.references | FARIA, M. S. Universalização versus privatização: o caso de Goiás e a busca pela efetivação do direito humano ao saneamento básico. 2025. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-reitoria de Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Saneamento básico | por |
| dc.subject | Universalização | por |
| dc.subject | Privatização | por |
| dc.subject | Direitos fundamentais | por |
| dc.subject | ODS 6 | por |
| dc.subject | Basic sanitation | eng |
| dc.subject | Universal access | eng |
| dc.subject | Privatization | eng |
| dc.subject | Fundamental rights | eng |
| dc.subject | SDG 6 | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Universalização versus privatização: o caso de Goiás e a busca pela efetivação do direito humano ao saneamento básico | |
| dc.type | Dissertação |