O trabalho decente como direito humano: por uma fundamentação teórica com base no pós-positivismo jurídico

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dc.contributor.advisor1Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521227239332239eng
dc.contributor.referee1Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.contributor.referee2Silva, Antônio Alvares da
dc.contributor.referee3Rezende, Cristiano Novaes de
dc.creatorAzevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2017473090623178eng
dc.date.accessioned2015-02-05T11:26:19Z
dc.date.issued2014-07-03
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze human rights towards decent work in the light of the legal post-positivism, carrying out a theoretical and practical research. The study encompasses the notion of working in an interdisciplinary context involving a historic route, a philosophical consideration and a legal sense of the value of work. It also contemplates the various meanings of the term “work”, including the antiquated association to punishment and suffering and also to move towards an idea linked to dignity, currently being an instrument for the understanding of the human essence itself, especially since the connection is now inseparable, and therefore, the term “decent”. In this context, decent work is examined from the viewpoint of human rights, including the quotation of international standards which outlines the scope of that concept. It is formulated, still, a classification containing a list of negative assumptions (cast of obstacles defined by the International Labor Organization to the achievement of an initial threshold for a minimally decent job) and some positive requirements (elements that need to compose the employment relationship in order to reach a really decent job). And finally, from the concept that decent work should be treated as a hard case, an examination is made from some judicial decisions dealing with issues related to decent work, theoretically based mainly from the works of Ronald Dworkin and Robert Alexy. Thus, one attains a double purpose: to contribute to the academic discussion and to serve as input to the jurisprudential debate about the subject.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-02-05T10:12:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Platon Teixeira de Azevedo Neto - 2014.pdf: 3511413 bytes, checksum: 741d23109355f31b34665f53e28ea88b (MD5)eng
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dc.description.resumoA presente dissertação objetiva analisar o direito humano ao trabalho decente à luz do póspositivismo jurídico, por meio de uma investigação teórico-prática. O estudo abarca a noção de trabalho num contexto interdisciplinar, envolvendo um percurso histórico, uma reflexão filosófica e o sentido jurídico do valor trabalho. Contempla as várias acepções do termo trabalho, inclusive a ultrapassada associação ao castigo e ao sofrimento e a evolução para uma ideia ligada à dignidade, sendo instrumento atualmente para a realização da própria essência humana, sobretudo a partir da ligação, agora indissociável, ao termo decente. Nesse contexto, o trabalho decente é examinado a partir da ótica dos direitos humanos, incluindo a citação das normas internacionais que enunciam o alcance do referido conceito. É formulada, ainda, uma classificação contendo um rol de pressupostos negativos (elenco de obstáculos definidos pela Organização Internacional do Trabalho ao atingimento de um patamar inicial para um trabalho minimamente decente) e alguns requisitos positivos (elementos que precisam compor a relação laboral para o alcance de um trabalho realmente decente). E, por fim, a partir da concepção de que o trabalho decente deve ser encarado como um hard case, é feito um exame de algumas decisões judiciais que tratam de assuntos ligados ao trabalho decente, tendo como referencial teórico, principalmente, as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Alcança-se, assim, o duplo propósito: de contribuir para o colóquio acadêmico e de servir como contributo ao debate jurisprudencial acerca do tema.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationAZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como direito humano: por uma fundamentação teórica com base no pós-positivismo jurídico. 2014. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4095
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTrabalho decentepor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectInterdisciplinaridadepor
dc.subjectDignidadepor
dc.subjectPós-positivismo jurídicopor
dc.subjectDecent workeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectInterdisciplinarityeng
dc.subjectDignityeng
dc.subjectJudicial post-positivismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/16501/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20%20Platon%20Teixeira%20de%20Azevedo%20Neto%20-%202014.pdf.jpg*
dc.titleO trabalho decente como direito humano: por uma fundamentação teórica com base no pós-positivismo jurídicoeng
dc.title.alternativeDecent works as a human rights: the basis for a theoretical foundation in judicial post-positivismeng
dc.typeDissertaçãoeng

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