Justiça como serviço: a criação de cargos de juiz de direito auxiliar no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso como medida de acesso à justiça

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dc.contributor.advisor1Moraes, Rodrigo Bombonati de Souza Moraes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7708963225084627pt_BR
dc.contributor.referee1Moraes, Rodrigo Bombonati de Souza
dc.contributor.referee2Peleja Junior, Antônio Veloso
dc.contributor.referee3Santos, Marcelo Henrique Pereira dos
dc.creatorMoraes, Marcela Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9185340943233763pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T10:09:24Z
dc.date.available2023-06-19T10:09:24Z
dc.date.issued2023-05-12
dc.description.abstractThe present work is anchored in the concept of access to justice to conclude that the judicial provision is a public service, to be provided by the State, and therefore must comply with the constitutional principles that govern Public Administration and the model of managerial public administration, so that the needs of citizens are met, as they are the customers of the public service provided by the Judiciary. In view of this, it aims to analyze the feasibility of implementing positions of Auxiliary Judge in the Court of Justice of the State of Mato Grosso as a way of guaranteeing access to justice through an efficient and effective judicial provision. For that, a descriptive research was carried out, with a qualitative approach, using documental research and field study as a method. As a primary data collection technique, a panel of experts was used, with interviews conducted with 12 lawyers, presidents of subsections of the OAB/MT, considered relevant stakeholders of the process. The results demonstrate that other State Courts of Justice already adopt the positions of Auxiliary Judge; the creation of auxiliary judge positions would have an impact on the capacity of judges at the Court of Justice of the State of Mato Grosso; and that lawyers, as stakeholders, perceive the judicial provision by the Judiciary of Mato Grosso as slow, understanding that the creation of positions of Auxiliary Judge would have a positive impact on the efficiency and effectiveness of the judicial service in the State. As a Technological Technical Product, a law proposition was created, which will be presented to the Court of Justice of the State of Mato Grosso. It is concluded that, from the perspective of lawyers in Mato Grosso, the creation of positions of Auxiliary Judge is a measure that would positively impact the efficiency and effectiveness of jurisdictional provision, improving the quality of the justice service provided by the State Court of Justice from Mato Grosso.eng
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dc.description.resumoO presente trabalho ancora-se no conceito de acesso à justiça para concluir que a prestação jurisdicional é um serviço público, a ser prestado pelo Estado, e por isso deve atender aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o modelo da administração pública gerencial, de maneira que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas, por serem eles os clientes do serviço público prestado pelo Poder Judiciário. Diante disso, tem como objetivo analisar a viabilidade da implantação de cargos de Juiz de Direito Auxiliar no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como forma de garantir o acesso à justiça por meio de uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, tendo como método a pesquisa documental e o estudo de campo. Como técnica de coleta de dados primários, utilizou-se o painel de especialistas, com entrevistas realizadas junto a 12 advogados, presidentes de subseções da OAB/MT, considerados stakeholders relevantes do processo. Os resultados demonstram que outros Tribunais de Justiça Estaduais já adotam os cargos de Juiz de Direito Auxiliar; a criação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar teria impacto sobre o lotacionograma de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; e que os advogados, enquanto stakeholders, percebem a prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário de Mato Grosso como morosa, entendendo que a criação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar teria um impacto positivo sobre a eficiência e a efetividade sobre o serviço jurisdicional no Estado. Como Produto Técnico Tecnológico foi elaborado um projeto de lei, que será apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Conclui-se que, sob a perspectiva da advocacia matogrossense, a criação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar é uma medida que impactaria positivamente na eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, melhorando a qualidade do serviço justiça prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.pt_BR
dc.identifier.citationMORAES, Marcela Oliveira. Justiça como serviço: a criação de cargos de juiz de direito auxiliar no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso como medida de acesso à justiça. 2023. 65 f. Dissertação (Mestrado em Administração em Pública em Rede Nacional) - Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12899
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectAdministração pública gerenciapor
dc.subjectJustiça como serviçopor
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subjectNew public managementeng
dc.subjectJustice as a serviceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOALpt_BR
dc.titleJustiça como serviço: a criação de cargos de juiz de direito auxiliar no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso como medida de acesso à justiçapt_BR
dc.title.alternativeJustice as a service: the creation of assistant judge positions in the Court of Justice of the state of Mato Grosso as a measure of access to justiceeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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