Acesso à alimentação especial no Brasil: política pública e direitos humanos

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dc.contributor.advisor1Campos, Cerise de Castro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9109822142576433eng
dc.contributor.referee1Campos, Cerise de Castro
dc.contributor.referee2Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.referee3Prado, Mauro Machado do
dc.creatorSouza, Juliana Carneiro de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9717794390561284eng
dc.date.accessioned2017-10-31T12:11:25Z
dc.date.issued2016-02-11
dc.description.abstractThe human right to adequate food (DHAA) is enshrined in article 25 of the Universal Declaration of Human Rights, 1948. In Brazil, only in 2010, this right was inserted as a social right in the article 6 of the Constitution of the Federal Republic. The study discuss the guarantees of access to adequate food for infants and children with special dietary needs transitional or permanent, that due to metabolic changes, physiological or pathological conditions require exclusive diet. Among the changes, it is possible to cite illnesses affecting the gastrointestinal tract (vomiting, diarrhea), food hypersensitivities (allergies), malnutrition and inborn errors of metabolism. The lack or failure to provide special dietary formulas may damage the human growth and development and even consequence the death. Diarrhoea is a major cause of child mortality, killing more children than AIDS, malaria and measles combined. Considering the impact of child deaths from diarrhea in 2006, Brazilian managers of the Unified Health System (SUS) signed the Pact for Life, which aimed to reduce neonatal mortality by 5% and 50% infant deaths from diarrheal disease. The inductive qualitative method used to analyze the data collected in the Mortality Information System (SIM) - DATASUS demonstrated that there was a decrease in the deaths of infants and children up to 01 years of age in the Brazilian regions in the 2006-2013.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T12:09:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliana Carneiro de Souza - 2016.pdf: 2367691 bytes, checksum: 6ce0c60952965b5278ac890e5f16f9eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoO Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está consagrado no Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, somente em 2010, este direito foi inserido como direito social no dispositivo 6o da Constituição da República Federativa. O estudo busca debater as garantias do acesso à alimentação adequada de lactentes e crianças com necessidades alimentares especiais transitórias ou definitivas, que em função de alterações metabólicas, fisiológicas ou patologias necessitam de dieta alimentar exclusiva. Dentre as alterações, é possível citar doenças que hipersensibilidades afetam alimentares o trato gastrointestinal (alergias), desnutrição (vômitos, e erros diarreias), inatos do metabolismo. A falta ou falha no fornecimento de fórmulas dietéticas especiais pode prejudicar o crescimento e desenvolvimento humano e, até mesmo, levar o indivíduo a morte. A diarreia é uma das principais causas da mortalidade infantil, matando mais crianças do que a AIDS, a malária e o sarampo juntos 1 . Considerando o impacto das mortes infantis por diarreia, em 2006, os gestores brasileiros do Sistema Único de Saúde (SUS) firmaram o Pacto pela Vida, que tinha por objetivo reduzir a mortalidade neonatal em 5% e em 50% os óbitos infantis por doença diarréica. O método qualitativo indutivo utilizado para análise dos dados coletados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) - DATASUS comprovou que houve um decréscimo nas mortes de lactentes e crianças até 01 ano de idade nas regiões brasileiras no período de 2006 a 2013.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSOUZA, J. C. Acesso à alimentação especial no Brasil: política pública e direitos humanos. 2016. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7932
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subjectFórmula alimentar infantilpor
dc.subjectMortalidade infantilpor
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectInfant formulaeng
dc.subjectChild mortalityeng
dc.subject.cnpqOUTROSeng
dc.titleAcesso à alimentação especial no Brasil: política pública e direitos humanoseng
dc.typeDissertaçãoeng

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