PASTO LEGAL: impacto da expansão das pastagens sobre áreas de preservação permanente, secamento de lagos e escassez hídrica na bacia hidrográfica do Rio Vermelho, Goiás
dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Manuel Eduardo | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4498594723433539 | |
dc.contributor.referee1 | Ferreira, Manuel Eduardo | |
dc.contributor.referee2 | Araújo, Luciane Martins de | |
dc.contributor.referee3 | Alves Júnior, Leomar Rufino | |
dc.contributor.referee4 | Miziara, Fausto | |
dc.contributor.referee5 | Latrubesse, Edgardo Manuel | |
dc.creator | Vieira, Arlete Gomes do Nascimento | |
dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/0823267567273572 | |
dc.date.accessioned | 2024-12-11T21:39:38Z | |
dc.date.available | 2024-12-11T21:39:38Z | |
dc.date.issued | 2024-09-23 | |
dc.description.abstract | Environmental sustainability has become a central theme in global public policies, especially in the context of livestock farming, one of the economic activities that most impact the environment. Permanent Preservation Areas (APPs) in the Rio Vermelho Hydrographic Basin (BHRV) in Goiás were used or illegally occupied for pastures in violation of the Brazilian Forest Code, causing damage to the ecosystem and water resources with the scarcity and drying up of rivers and lakes. The objective of this research was to evaluate the percentage of illegal use and occupation of river and lake APPs for pasture in BHRV. To do so, we use information collected in field campaigns, images captured by unmanned aerial vehicles, data from MapBiomas, satellite images and information from the National Rural Environmental Registry System (Sicar). This made it possible to quantify the APPs preserved and degraded by pasture between 1985 and 2023, making up approximately 50% of APPs used and occupied for pasture formation. The illegal occupation of APPs for pasture in the Rio Vermelho Hydrographic Basin has the immediate consequence of water scarcity and drying up of the lake system, affecting rivers and lakes in the region, mainly Lago dos Tigres in Britânia, Goiás. We demonstrate that, from 1985 to 2023, environmental degradation caused a decrease in the number of lakes and water surface. In 1985 there were 4,698 lakes, a number that was reduced to 4,251 in 2012 and to 4,023 in 2020. The drilling of water holes within the lake areas and free access for livestock were detected, coinciding with the increase in pastures on the APPs that were used and illegally occupied by livestock activities, in violation of the provisions of the Brazilian Forest Code, which determines that APPs are protected by law and fulfill the function of preserving the balance of the natural ecosystem. Given the context presented, we propose the program called Pasto Legal, which analyzes the use and occupation of APPs along rivers and lakes for pasture, highlighting their environmental and legal repercussions. The study highlights how the exploitation of these areas can compromise the quality of water resources, biodiversity and the integrity of ecosystems. Furthermore, possible contradictions in the statements provided to the Rural Environmental Registry in the Rio Vermelho basin are discussed, where many landowners do not follow environmental regulations, which results in inconsistencies that hinder the effectiveness of conservation policies. We draw attention to the need for an integrated approach that reconciles agricultural production with environmental protection, aiming for a more sustainable management of permanent preservation areas. The Pasto Legal program emerges as an innovative public policy tool with the aim of promoting sustainable practices in livestock farming and reducing the environmental impacts of this essential activity in the Cerrado of Goiás state. | eng |
dc.description.resumo | A sustentabilidade ambiental se tornou um tema central nas políticas públicas globais, especialmente no contexto da pecuária, uma das atividades econômicas que mais impactam o meio ambiente. Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho (BHRV) em Goiás foram usadas ou ocupadas ilegalmente por pastagens, em descumprimento ao Código Florestal Brasileiro, causando prejuízos ao ecossistema e aos recursos hídricos com a escassez e o secamento de rios e lagos. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o percentual de uso e ocupação ilegais das APPs de rios e lagos por pastagem na BHRV. Para tanto, utilizamos informações coletadas em campanhas de campo, imagens capturadas por veículo aéreo não tripulado, dados do MapBiomas, imagens de satélite e informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Isso possibilitou a quantificação das APPs preservadas e degradadas por pastagem, entre 1985 e 2023, perfazendo aproximadamente 50% de APPs usadas e ocupadas para formação de pasto. A ocupação ilegal de APPs por pastagem na Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho tem como consequência imediata a escassez e o secamento hídrico do sistema lacustre, afetando rios e lagos da região, principalmente o Lago dos Tigres em Britânia, Goiás. Demonstramos que, de 1985 a 2023, a degradação ambiental causou a diminuição do número de lagos e da superfície de lâmina d’água. Em 1985 existiam 4.698 lagos, número que foi reduzido para 4.251 em 2012 e para 4.023 em 2020. Foram detectados a perfuração de cacimbas dentro das áreas dos lagos e o livre acesso do gado, coincidindo com o aumento das pastagens sobre as APPs ocupadas ilegalmente pela atividade pecuária, em descumprimento ao estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, que determina que as APPs são protegidas por lei e cumprem uma função de preservação do equilíbrio do ecossistema natural. Diante do contexto apresentado, propomos um programa denominado Pasto Legal, que analisa a utilização e a ocupação das APPs ao longo de rios e lagos por pastagens, destacando suas repercussões ambientais e jurídicas. O estudo evidencia como a exploração dessas áreas pode comprometer a qualidade dos recursos hídricos, a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas. Além disso, são discutidas as possíveis contradições nas declarações fornecidas ao Cadastro Ambiental Rural na bacia do Rio Vermelho, onde muitos proprietários de terra não seguem as regulamentações ambientais, o que resulta em incongruências que dificultam a efetividade das políticas de conservação. Alertamos para a necessidade de uma abordagem integrada que concilie a produção agropecuária com a proteção ambiental, visando a uma gestão mais sustentável das áreas de preservação permanente. O programa Pasto Legal surge como uma inovadora ferramenta de política pública, com objetivo de promover práticas sustentáveis na pecuária e reduzir os impactos ambientais dessa atividade essencial no Cerrado goiano. | |
dc.description.sponsorship | Outro | |
dc.identifier.citation | VIEIRA, Arlete Gomes Do Nascimento. PASTO LEGAL: impacto da expansão das pastagens sobre áreas de preservação permanente, secamento de lagos e escassez hídrica na bacia hidrográfica do Rio Vermelho, Goiás. 2024. 166 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Pró-Reitoria de Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024. | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13731 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
dc.publisher.initials | UFG | |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PRPG) | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Pastagem degradada | por |
dc.subject | Reserva legal | por |
dc.subject | Cadastro ambiental rural | por |
dc.subject | Sensoriamento remoto | por |
dc.subject | Drones | por |
dc.subject | Degraded pasture | eng |
dc.subject | Legal reserve | eng |
dc.subject | Rural environmental registry | eng |
dc.subject | Remote sensing | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOFISICA::SENSORIAMENTO REMOTO | |
dc.title | PASTO LEGAL: impacto da expansão das pastagens sobre áreas de preservação permanente, secamento de lagos e escassez hídrica na bacia hidrográfica do Rio Vermelho, Goiás | |
dc.title.alternative | LEGAL PASTURE: impact of pasture expansion on permanent preservation areas, drying of lakes and water scarcity in the Rio Vermelho hydrographic basin, Goiás | eng |
dc.type | Tese |