Avaliação da política pública de reconhecimento voluntário de paternidade em Goiás

dc.contributor.advisor1Bevilacqua, Solon
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4706313748524604
dc.contributor.advisor1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0050-3527
dc.contributor.referee1Moura, Rafael Soares Duarte de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8471140718706716
dc.contributor.referee1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1104-491X Cor ou Raça Branca
dc.contributor.referee2Oliveira, Diogo Antonio Azoubel
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1481450054739971
dc.contributor.referee2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2839-5011
dc.contributor.referee3Bevilacqua, Solon
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4706313748524604
dc.contributor.referee3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0050-3527
dc.creatorSilva, Matheus Vinícius Rocha da
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/1609386050440006
dc.creator.Orcidhttps://orcid.org/0009-0008-9881-7399
dc.date.accessioned2026-09-17T18:37:59Z
dc.date.available2026-09-17T18:37:59Z
dc.date.issued2026-09-01
dc.description.abstractFather absence constitutes a significant social and legal problem in Brazil, producing impacts that go beyond the family sphere and affect issues related to social vulnerability, civil identity, psychological development, and the judicialization of family relationships. In this context, public policies aimed at voluntary paternity recognition have emerged, especially those developed by institutions within the justice system, as a means of expanding access to the right to filiation and reducing the need for judicial actions. Given this scenario, this study aims to evaluate the voluntary paternity recognition policy in the state of Goiás at the levels of efficiency, through the relationship between assistance provided and recognitions completed; efficacy, through compliance with established goals; and effectiveness, understood here as the impact on the number of absent fathers and paternity investigation lawsuits. The research is aligned with Sustainable Development Goals (SDGs) 16 and 10 of the United Nations (UN) 2030 Agenda, which respectively aim to ensure access to justice and reduce inequalities, as well as with Goal 3 of the National Council of Justice (CNJ), which encourages conciliation as a method of conflict resolution. This analysis focused on the programs developed in the state of Goiás: Pai Presente, É Legal Ter Pai, and Meu Pai Tem Nome. The study is justified by the social relevance of the topic and by the need to monitor public policies aimed at guaranteeing the right to filiation, seeking greater effectiveness of public services and social well-being, considering possible consequences of father absence, such as mental illness, criminality, among others. From a methodological perspective, this is a qualitative study developed through literature review combined with documentary analysis of institutional regulations, as well as a quantitative approach based on statistical data related to paternity recognition. The originality of the study lies in the analysis of the programs from the perspective of the public policy cycle, specifically focusing on evidence-based evaluation, an approach not yet identified in current studies encompassing all three programs simultaneously. Regarding practical contributions, the study proposes a bill for the creation of the State System for Paternity Recognition, which would establish goals and incentive mechanisms involving the institutions responsible for paternity recognition in the state, such as the Public Prosecutor’s Office, Public Defender’s Office, Court of Justice, and civil registry offices, aiming to increase efficiency, efficacy, and, above all, effectiveness, with practical results for the population. The findings demonstrated that there is no coordination among the paternity recognition programs capable of significantly impacting the practical reality of father absence, since efficiency levels in all programs do not remain stable over time, while the existing goals, although simple, are insufficient to encourage the projects to expand their productivity or reach. Finally, effectiveness proved unsatisfactory, as neither the number of absent fathers nor the number of paternity investigation lawsuits showed a significant reduction throughout the analyzed period.eng
dc.description.resumoA ausência paterna constitui um relevante problema social e jurídico no Brasil, produzindo impactos que ultrapassam a esfera familiar e alcançam questões relacionadas à vulnerabilidade social, identidade civil, desenvolvimento psicológico e judicialização das relações familiares. Nesse contexto, surgem políticas públicas voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade, desenvolvidas especialmente por instituições do sistema de justiça, como forma de ampliar o acesso ao direito à filiação e reduzir a necessidade de ações judiciais. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo avaliar a política de reconhecimento voluntário de paternidade no estado de Goiás, nos níveis da eficiência, por meio da relação atendimentos/reconhecimentos; eficácia, pelo cumprimento das metas estabelecidas; e pela efetividade, entendida aqui pelo impacto no número de pais ausentes e ações de investigação de paternidade. A pesquisa está alinhada ao Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual, respectivamente, visam garantir o acesso à justiça e reduzir as desigualdades, e também à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, incentiva a conciliação como um método de resolução dos conflitos. Esta análise foi feita nos programas desenvolvidos no território goiano: Pai Presente, É Legal Ter Pai e Meu Pai Tem Nome. A pesquisa justifica-se pela relevância social do tema e a necessidade do acompanhamento da política pública, visando a efetividade do serviço público e o bem estar social, considerando eventuais efeitos da ausência paterna, como doenças mentais, criminalidade, etc. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão da literatura, combinada com análise documental de normativas institucionais e quantitativa por meio de estatísticas relacionadas ao reconhecimento de paternidade. A originalidade do estudo reside na abordagem do programa sob a perspectiva do ciclo de políticas públicas, especificamente na avaliação, utilizando-se das evidências como base, o que ainda não foi observado nos estudos atuais de forma a abarcar os três referidos programas simultaneamente. No que se refere às contribuições práticas, o trabalho busca oferecer um projeto de lei para criação do Sistema Estadual de Reconhecimento de Paternidade, no qual definirá metas, bem como premiações, englobando os responsáveis pelo reconhecimento no estado, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e cartórios, visando um aumento da eficiência, eficácia e mormente, a efetividade, com resultados práticos à população. Como resultados encontrados, foi evidenciado que não há coordenação entre os programas de reconhecimento de paternidade de forma a impactar relevantemente a realidade prática de ausência paterna, visto que a eficiência em todos os programas não se mantém estável ao longo do tempo, as metas apesar de simples, não são bastantes para impulsionar os projetos a ampliarem sua produtividade ou alcance, por fim, a efetividade não foi satisfatória posto que não se reduziu o número de pais ausentes, tampouco as ações de investigação de paternidade.por
dc.identifier.citationSILVA, Matheus Vinícius Rocha da. Avaliação da Política Pública de Reconhecimento Voluntário de Paternidade em Goiás. 2026. 121 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) - Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15691
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional (FCT)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPrograma Pai Presentepor
dc.subjectMeu Pai Tem Nomepor
dc.subjectÉ Legal Ter Paipor
dc.subjectReconhecimento de paternidadepor
dc.subjectPolítica Pública em Goiáspor
dc.subjectPresent Father Programeng
dc.subjectMy Father Has a Nameeng
dc.subjectIt’s Nice to Have a Fathereng
dc.subjectPaternity recognitioneng
dc.subjectPublic Policy in Goiáseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleAvaliação da política pública de reconhecimento voluntário de paternidade em Goiás
dc.title.alternativeEvaluation of the public policy for voluntary paternity recognition in Goiáspor
dc.typemaster thesis

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