Em busca do teletrabalho decente: uma abordagem interdisciplinar

dc.contributor.advisor-co1Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2017473090623178
dc.contributor.advisor1Lima, Ricardo Barbosa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3943209743451118
dc.contributor.referee1Lima, Ricardo Barbosa de
dc.contributor.referee2Macedo Filha, Maurides Batista de
dc.contributor.referee3Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
dc.contributor.referee4Emane, Augustin
dc.contributor.referee5Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.creatorMartins, Rafael Lara
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7505201401760480
dc.date.accessioned2025-03-17T19:51:37Z
dc.date.available2025-03-17T19:51:37Z
dc.date.issued2024-02-23
dc.description.abstractUnderstanding the (im)possibility of building decent teleworking and its practical urgency within an interdisciplinary approach consists of the discussion of this thesis, which will be developed using the reflective dialectical method. The topic is innovative insofar as, despite there being studies dedicated to the search for understanding decent work, new challenges, which call such constructions into question or require their re-reading, are presented in the reality of remote work and require specific attention, given all the differences that characterize them. Furthermore, the interdisciplinary approach to teleworking, far beyond the legal world, establishing firm connections with sociology, philosophy and human rights, attracts an innovative perspective of approach and launches a new perspective for the reading of what can be considered as decent in a non-utopian reality. The relevance of the research is justified by the increase in the number of people working remotely, especially in the post-pandemic world of Covid-19, with the need to ensure that these workers are protected against health and safety risks at work, and have access to fair and safe conditions for the construction of a world in which universal peace is not unrealizable and Social Justice sets the tone for the journey towards its achievement. To achieve depth in the investigation, research was carried out from the linguistic etymology of the term to axiology in a philosophical perspective. Next, the perspective of decent work in democracy in a world of teleworkers was analyzed, to understand the differences between decent and decent work. Another highlight was the debate on the justiciability of Social Rights and the relevant role of international organizations in this process, with emphasis on the Inter-American Court of Rights and the International Labor Organization. World 4.0 and teleworking brings the reality of the norm for the effective lives of these workers, including the environment, union framework and civil liability, always keeping an eye on the changes experienced with the Covid-19 pandemic to build the future. The fundamental right to decent teleworking is the final hypothesis of the research and investigates the invisibility of this type of work, modern slavery, the right to disconnection, a decent working environment and the essentiality of collective rights in the process of achieving these ideals. Thus, all the hypotheses explored involve the possibility of building a decent telework, which, unlike a dignified one, allows gradations in its achievement, so that it appears real and concrete, reaching evels of more or less decency, and not of absolute existence or non-existence, along with the impossibility of decent teleworking, being relegated to its conceptualization as dignified, an inflexible term that is presented in its entirety or, simply, is absent. In this last hypothesis investigated, a pessimistic tone of devaluation of gradual advances remains until dignity is fully achieved, notoriously utopian in an empirically experienced 4.0 reality, while the first hypothesis attracts an optimistic and constructive perspective in a civilizing sense of teleworking as a reality already widely experienced.eng
dc.description.resumoCompreender a (im)possibilidade de construir um teletrabalho decente e a sua premência prática dentro de uma abordagem interdisciplinar consiste na discussão da presente tese, que se desenvolverá pelo método dialético-reflexivo. O tema se faz inovador na medida em que, apesar de existirem estudos que se dedicaram à busca da compreensão de um trabalho decente, desafios novos, que põem em xeque tais construções ou exigem sua releitura, são apresentados na realidade do trabalho remoto e precisam de atenção específica, tendo em vista todas as diferenças que os caracterizam. Além disso, a abordagem interdisciplinar do teletrabalho, para muito além do mundo jurídico, estabelecendo conexões firmes com a sociologia, a filosofia e os direitos humanos, atrai uma perspectiva inovadora e lança uma nova ótica para a leitura do que pode ser considerado como decente em uma realidade não utópica. Justifica-se a relevância da pesquisa na constatação do aumento do número de pessoas que trabalham remotamente, especialmente no mundo pós-pandêmico da Covid-19, surgindo a necessidade de garantir que esses trabalhadores sejam protegidos contra riscos de saúde e de segurança no trabalho e tenham acesso a condições justas e seguras na sua realização para a construção de um mundo em que a paz universal não seja irrealizável e a justiça social dê o tom da caminhada rumo a sua conquista. Para alcançar profundidade na investigação, pesquisou-se desde a etimologia linguística do termo à axiologia em um prisma filosófico. Em seguida, se analisou a perspectiva do trabalho decente na democracia de um mundo de teletrabalhadores, para alcançar as diferenças entre trabalho digno e decente. Outro ponto de destaque foi o debate da justiciabilidade dos direitos sociais e o papel relevante dos organismos internacionais nesse processo, com destaque para a Corte Interamericana de Direitos e a Organização Internacional do Trabalho. O mundo 4.0 e o teletrabalho trazem a realidade da norma para a vida efetiva desses trabalhadores, alcançando inclusive o meio ambiente, o enquadramento sindical e a responsabilidade civil, sempre com um olhar voltado para as mudanças experimentadas com a pandemia da Covid-19 e seu reflexo na construção do futuro. O direito fundamental ao teletrabalho decente é a hipótese final da pesquisa, que investiga a invisibilidade dessa modalidade de exercício laboral – a escravidão moderna – e a necessidade do direito à desconexão, de um meio ambiente laboral decente, além da essencialidade do direito coletivo no processo de alcance desses ideais. Assim, todas as hipóteses exploradas envolvem a possibilidade de construir um teletrabalho decente, que, diferente do digno, permite gradações em sua conquista, para que se mostre real e concreto, alcançando patamares de mais ou menos decência, e não de existência ou inexistência absoluta – caso contrário, tem-se a impossibilidade de um teletrabalho decente, se ele ficar relegado à sua conceituação como digno, termo inflexível que ou se apresenta em sua inteireza ou, simplesmente, se ausenta. Nessa última hipótese investigada, ressai um tom pessimista de desvalorização de paulatinos avanços enquanto não se alcance a dignidade de forma completa, notoriamente utópica em uma realidade 4.0 empiricamente experimentada, ao passo que a primeira hipótese atrai uma perspectiva mais otimista e construtiva, em um sentido civilizatório do teletrabalho como realidade já largamente experimentada.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationMARTINS, R. L. Em busca do teletrabalho decente: uma abordagem interdisciplinar. 2023. 202 f. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13955
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTeletrabalho decentepor
dc.subjectRiscos de saúde e de segurança no trabalhopor
dc.subjectJustiça socialpor
dc.subjectRealidade 4.0por
dc.subjectDecent teleworkeng
dc.subjectOccupational health and safety riskseng
dc.subjectSocial justiceeng
dc.subjectReality 4.0eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleEm busca do teletrabalho decente: uma abordagem interdisciplinar
dc.typeTese

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