Direitos humanos, sociedade do espetáculo e (in)efetividade das políticas públicas: uma reflexão sobre as consequências constitucionais da espetacularização das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humano-fundamentais

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dc.contributor.advisor-co1Santos, Goiamérico Felício Carneiro dos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4360025460772301por
dc.contributor.advisor1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725961067847325por
dc.contributor.referee1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.referee2Solsona, Gonçal Mayos
dc.contributor.referee3Machado, Francisco Mata Tavares
dc.contributor.referee4Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.referee5Bambirra, Felipe Magalhães
dc.creatorAssis, Alline Neves de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0547516301042381por
dc.date.accessioned2016-09-12T14:26:59Z
dc.date.issued2016-08-23
dc.description.abstractThis thesis has the objective of analysis of the shortcomings of the legal means to control the decision-making process with regard to public policies for the promotion and implementation of human-fundamental rights, addressing specifically the problems brought by the phenomenon of "spectacle of policy "on constitutionally proper execution of such public policies. It argues that the legal and constitutional mechanisms to control the legality and effectiveness of such policies are unable to identify and evaluate the role that the media and use media of government actions - aimed at improving approval rates and electoral performance of governments - have the definition in the implementation of such policies, due to the low interdisciplinary permeability of the current juspublicist paradigm to the language of communication science and policies, regarding in particular the current 'culture of the spectacle' which we live and, consequently, the policies culture of the spectacle based on the perspective of the influence that the mass media and networked media have on public opinion, being an important variable considered in the actions and decisions of managers and public administrators. It starts with the criticism of the current theoretical frameworks of Public Law, Constitutional Theory and Theory of Fundamental Rights, as well as reflective and interdisciplinary analysis on the current role of media in political and social life, to explicit, as a central outcome of the investigation, the contradictions and gaps in the current legal and constitutional control instruments of public policy, in ensuring of link them to what's supposed to be the legitimizing goal of all of them: the promotion of human-fundamental rights.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-09-12T14:04:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alline Neves de Assis - 2016.pdf: 2087989 bytes, checksum: 1235c98d6b9d5d192942e62b3007fe94 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoEssa dissertação tem por objeto a análise das insuficiências dos meios jurídicos em controlar o processo de tomada de decisão no que se refere às políticas públicas de promoção e implementação de direitos humano-fundamentais, abordando, especificamente, os problemas trazidos pelo fenômeno da “espetacularização da política” na efetivação constitucionalmente adequada de tais políticas públicas. Defende que os mecanismos jurídico-constitucionais de controle da legalidade e efetividade de tais políticas são incapazes de identificar e avaliar o papel que a mídia e a utilização midiática das ações governamentais – voltadas à melhoria dos índices de aprovação e de desempenho eleitoral dos governantes – possuem na definição e na implementação de tais políticas, em razão da baixa permeabilidade interdisciplinar do atual paradigma juspublicista à linguagem das Ciências da Comunicação e das Ciências Políticas, no que tange, em especial, a atual ‘cultura do espetáculo’ em que vivemos e, consequentemente, a cultura política do espetáculo, baseada na perspectiva da influência que os meios de comunicação de massa e a mídia em rede possuem na opinião pública, sendo uma variável determinante a ser considerada nas ações e decisões dos gestores e administradores públicos. Parte-se da crítica aos atuais referenciais teóricos do Direito Público, da Teoria da Constituição e da Teoria dos Direitos Fundamentais, bem como da análise reflexiva e interdisciplinar no atual papel das mídias na vida político-social, para explicitar, como resultado central da investigação, as contradições e falhas nos atuais instrumentos de controle jurídico-constitucional das políticas públicas, na garantia da vinculação das mesmas àquilo de deveria ser a meta legitimante de todas elas: a promoção dos direitos humano-fundamentais.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationASSIS, Alline Neves de. Direitos humanos, sociedade do espetáculo e (in)efetividade das políticas públicas: uma reflexão sobre as consequências constitucionais da espetacularização das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humano-fundamentais. 2016. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6179
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectSociedade do espetáculopor
dc.subjectControle da administração públicapor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectSociety of the spectacleeng
dc.subjectControl of public administrationeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITOS ESPECIAISpor
dc.titleDireitos humanos, sociedade do espetáculo e (in)efetividade das políticas públicas: uma reflexão sobre as consequências constitucionais da espetacularização das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humano-fundamentaispor
dc.title.alternativeHuman rights, society of the spectacle and (in)effectiveness of public policies: a reflection on the constitutional consequences of the spectacularization of public policies aimed at promotion of human-fundamental rightseng
dc.typeDissertaçãopor

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