A qualificação da investigação criminal no Rio Grande do Norte: fatores determinantes para a elucidação dos homicídios

dc.contributor.advisor1Bevilacqua, Solon
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4706313748524604
dc.contributor.referee1Bevilacqua, Solon
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4706313748524604
dc.contributor.referee2Pagliaro, Heitor de Carvalho
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7702958081106244
dc.contributor.referee3Moura, Rafael Soares Duarte de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8471140718706716
dc.creatorNunes Neto, Licurgo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3579542781052206
dc.date.accessioned2026-06-25T14:21:54Z
dc.date.available2026-06-25T14:21:54Z
dc.date.issued2026-03-16
dc.description.abstractThe protection of the fundamental right to life calls for the fulfillment of positive obligations by the State, wherein criminal investigation is no longer a mere bureaucratic routine, but becomes a vital tool for the realization of human rights. From the standpoint of the conventional duty of due diligence, this thesis aims to analyze which acts, procedures and techniques are more closely associated with success in solving homicides in the State of Rio Grande do Norte, considering criminal prosecution as an effective guarantee of access to justice, redress for victims and the protection of human dignity. To this effect, this research has taken a mixed methodological approach bringing together documentary research and comparative statistical analysis from a stratified sample made up of 176 police inquiries involving consummated intentional homicides (86 solved and 86 unsolved) instituted between 2021 and 2025 in ten municipalities of the State of Rio Grande do Norte showing high death rates. The collection procedure was made by using a standardized analytical form for converting procedural narratives into structured data, which have been tested for correlation and cross-tabulation. This study has also comprised an analysis of court precedents by the Inter-American Court of Human Rights as a regulatory basis for establishing the duty to investigate and interpret the empirical findings. The results show that the traditional investigation model - based on testimonial evidence and bureaucratic recordkeeping -, has a residual efficacy with a clearance rate of only 35%. On the other hand, the use of qualified technological resources, such as cross-checking data, breach of telematic confidentiality and geolocation analysis, raises the probability of success to 66%. It has also become plain that proactive measures of search and seizure are closely associated with the cases of successful investigation. As far as the forensic framework is concerned, the research showed that the implantation of the National Ballistic Analysis System was crucial to identify ballistic connections between cases and revealing serial murder patterns. From an institutional perspective, the specialized units outperformed general police stations in solving cases. In conclusion, the merely testimonial model falls short of meeting the conventional obligation of due diligence. Overcoming impunity and the ensuing protection of the right to life depend on transitioning to an investigative rationale grounded in a triad of analytical technology, functional specialization, and proactive policing.eng
dc.description.resumoA proteção do direito fundamental à vida exige do Estado o cumprimento de obrigações positivas, cenário em que a investigação criminal deixa de ser mera rotina burocrática para assumir a condição de instrumento indispensável à realização dos direitos humanos. Sob a ótica do dever convencional de devida diligência, esta dissertação tem como objetivo analisar quais atos, procedimentos e técnicas estão mais associados ao êxito na elucidação dos crimes de homicídio no Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo a persecução penal como uma garantia efetiva de acesso à justiça, de reparação às vítimas e de tutela da dignidade humana. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem metodológica mista, combinando pesquisa documental e análise estatística comparativa de uma amostra estratificada de 172 inquéritos policiais de homicídios dolosos consumados (86 elucidados e 86 não elucidados), instaurados entre os anos de 2021 e 2025 em dez municípios potiguares com altas taxas de letalidade. O procedimento de coleta utilizou uma ficha analítica padronizada para converter narrativas processuais em dados estruturados, que foram submetidos a testes de correlação e cruzamento de variáveis. O estudo também incorporou uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como base normativa para qualificar o dever de investigar e interpretar os achados empíricos. Os resultados demonstram que o modelo investigativo tradicional, fundamentado na prova testemunhal e na burocracia cartorária, apresenta eficácia residual, com taxa de elucidação de 35%. Em contrapartida, a aplicação de recursos tecnológicos qualificados, como o cruzamento de dados, os afastamentos de sigilo telemático e a análise de geolocalização, eleva a probabilidade de êxito para 66%. Restou evidente, ainda, que as medidas proativas de busca e apreensão estão fortemente relacionadas aos casos em que a investigação foi bem-sucedida. No âmbito pericial, a pesquisa mostrou que a implantação do Sistema Nacional de Análise Balística foi fundamental para identificar ligações balísticas entre casos e revelar padrões de homicídios em série. Sob a ótica institucional, constatou-se que as unidades especializadas superam o desempenho das delegacias generalistas na resolução dos casos. Conclui-se que o modelo puramente testemunhal é insuficiente para atender à obrigação convencional de devida diligência. A superação da impunidade e a consequente proteção do direito à vida dependem da transição para uma racionalidade investigativa alicerçada na tríade composta por tecnologia analítica, especialização funcional e proatividade policial.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationNUNES, L. N. A qualificação da investigação criminal no Rio Grande do Norte: fatores determinantes para a elucidação dos homicídios. 2026. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15502
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectHomicídiospor
dc.subjectSegurança públicapor
dc.subjectBalística forensepor
dc.subjectBalística forensepor
dc.subjectCriminal investigationeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectHomicideseng
dc.subjectPublic safetyeng
dc.subjectForensic ballisticseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA qualificação da investigação criminal no Rio Grande do Norte: fatores determinantes para a elucidação dos homicídios
dc.title.alternativehe qualification of criminal investigation in Rio Grande do Norte: key determinants for homicide clearanceeng
dc.typeDissertação

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