O estado de coisas inconstitucional do sistema fundiário brasileiro

dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951
dc.contributor.referee1Belaidi, Rabah
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951
dc.contributor.referee2Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1011290918755304
dc.contributor.referee3Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2363520289946658
dc.contributor.referee4Mamed, Danielle de Ouro
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8272853569495180
dc.contributor.referee5Leite, Carla Vladiane Alves
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/2327090440643767
dc.creatorMendes Junior , Cezar Augusto
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4633210563646472
dc.date.accessioned2026-06-19T18:53:39Z
dc.date.available2026-06-19T18:53:39Z
dc.date.issued2026-04-24
dc.description.abstractOne of the main problems of the Brazilian land system is the lack of a single, secure, and transparent land registry. The coexistence of several rural property registries facilitates land grabbing, problems such as tax evasion, the sale of the same land to more than one buyer, the resale of public land titles to third parties as if they had been legally offered for sale through bidding processes, the falsification and demarcation of land purchased with a larger area than originally acquired, the falsification of property titles and certificates, the annexation of public lands to private lands, the sale of land titles attributed to areas that do not correspond to the descriptions of public instruments, and the sale of public lands. Given the flaws identified in the mechanisms and systems related to the Brazilian land tenure situation, especially in Indigenous, Quilombola, and traditional territories, and conservation units, it seems correct to state that the control, exploitation, and use of land linked to the agrarian issue in the country continue to favor structural disputes, lea-ding us to a situation of land tenure chaos and an unconstitutional state of affairs, given the evidence of a continued massive and widespread violation of fundamental rights af-fecting a significant number of people. The general objective of this research is to de-monstrate the unconstitutional state of affairs of the Brazilian land tenure system. The specific objectives are: a) to understand the Brazilian land tenure chaos and its consequent real and symbolic forms of violence; b) to present the concept, origins, main aspects, and judgments regarding the unconstitutional state of affairs in Brazil; c) create and discuss a database containing information on land overlap in Indigenous, Quilombola, and conser-vation unit territories, linking it to data on fires, deforestation, and violence presented by the Pastoral Land Commission (CPT) and legal proceedings; and d) apply economic analysis of law as a criterion to reinforce the unconstitutional status of the land system. The theoretical framework for this thesis is the anthropology of power and Pierre Bour-dieu's ideal of symbolic violence. The theoretical part of the research uses the hypotheti-cal-deductive method, using a literature review as a technique. Furthermore, a Python platform was created for hosting the data, as well as a GeoPandas library—allowing for the manipulation of geospatial data—which demonstrate the current context of funda-mental rights violations arising from land chaos in Brazil. Indigenous territories, quilom-bolas, and conservation units were chosen because they are areas most vulnerable to land overlap. Using shapefiles (maps) of these public areas, linked to information from MAPBIOMAS alerts, two areas per region of the country most affected by deforestation were selected, along with data on fires, lawsuits, and violence, supported by CPT data.eng
dc.description.resumoUm dos principais problemas do sistema fundiário brasileiro é a ausência de um cadastro de terras único, seguro e transparente. A coexistência de diversos cadastros de imóveis rurais facilita a grilagem de terras, problemas como a sonegação de impostos, venda de uma mesma terra a mais de um comprador, revenda de títulos de terras públicas a terceiros como se elas tivessem sido postas legalmente à venda por meio de processos licitatórios, falsificação e demarcação de terras compradas com extensão maior do que a original-mente adquirida, adulteração de títulos de propriedade e certidões, anexação de terras públicas a terras particulares, venda de títulos de terras atribuídos a áreas que não corres-pondem às discriminações dos instrumentos públicos e venda de terras públicas. Diante das falhas identificadas no que tange aos mecanismos e sistemas relacionados à situação fundiária brasileira, sobretudo nos territórios indígenas, quilombolas, tradicionais e uni-dades de conservação, parece correto afirmar que o controle, exploração e uso da terra vinculados à questão agrária no país continuam favorecendo litígios estruturais, nos re-metendo a uma situação de caos fundiário e um Estado de Coisas Inconstitucional, posto que evidenciada uma contínua violação massiva e generalizada de direitos fundamentais a afetar significativo número de pessoas. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar o estado de coisas inconstitucional do sistema fundiário brasileiro. Como objetivos especí-ficos, pretende-se: a) compreender o caos fundiário brasileiro e suas consequenciais vio-lências reais e simbólicas; b) apresentar o conceito, origens, principais aspectos e julgados sobre o estado de coisas inconstitucionais no Brasil; c) criar e discutir um banco de dados contendo informações sobre sobreposição de terras em territórios indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, vinculando-os ainda aos dados de queimadas, desmata-mentos, violências apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e demandas ju-diciais e; d) aplicar a análise econômica do direito como critério a reforçar a configuração do estado de coisas inconstitucional do sistema fundiário. O referencial teórico da tese é a antropologia do poder e o ideal de violência simbólica de Pierre Bourdieu. Na parte teórica da pesquisa se utiliza do método hipotético-dedutivo. A técnica utilizada é a revi-são bibliográfica. Além disso, criou-se uma plataforma com linguagem Python de progra-mação para hospedagem dos dados e uma biblioteca GeoPandas – permitindo manipula-ção de dados geoespaciais – que demonstram o contexto atual de violação de direitos fundamentais advindos do caos fundiário no Brasil. Escolheu-se os territórios indígenas, quilombolas e as unidades de conservação, por serem áreas mais fragilizadas pela sobreposição de terras. A partir dos shapefiles (mapas) dessas áreas públicas, vinculadas a informações de alertas do MAPBIOMAS, selecionou-se duas áreas por região do país, mais atingidas por desmatamento, acrescida de dados sobre queimadas, processos judici-ais e violências, com apoio dos dados da CPT.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationMENDES JÚNIOR, C. A. O estado de coisas inconstitucional do sistema fundiário brasileiro. 2026. 327 f. Tese (Doutorado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15492
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectEstrutura fundiária brasileirapor
dc.subjectGrilagem de terraspor
dc.subjectCadastros de imóveis ruraispor
dc.subjectSobreposição de terraspor
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpor
dc.subjectBrazilian land structureeng
dc.subjectLand grabbingeng
dc.subjectRural property registrieseng
dc.subjectLand overlapeng
dc.subjectUnconstitutional state of affairseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO estado de coisas inconstitucional do sistema fundiário brasileiro
dc.title.alternativeThe unconstitutional state of affairs of the brazilian land tenure systemeng
dc.typeTese

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