O impacto do Fundeb nos municípios do estado de Goiás - 2018/2022

dc.contributor.advisor1Borges, Ronan Eustáquio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3781116210567482
dc.contributor.referee1Borges, Ronan Eustáquio
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3781116210567482
dc.contributor.referee2Oliveira, Ivanilton Jose de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4172719252263913
dc.contributor.referee3Salgado, Tathiana Rodrigues
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0453450405323422
dc.contributor.referee4Calaca, Manoel
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1893714192029341
dc.contributor.referee5Marques, Ana Carolina de Oliveira
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/0307241378042814
dc.creatorDionizio, Daiane Cristina Pereira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2051039308753040
dc.date.accessioned2026-04-02T12:00:57Z
dc.date.available2026-04-02T12:00:57Z
dc.date.issued2025-12-12
dc.description.abstractThis study developed a geographical and theoretical reading regarding the financing of Basic Education in the state of Goiás, Brazil, especially in municipalities with small populations, focusing on the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorisation of Education Professionals (FUNDEB) as the prime object of analysis and expression of the relationship between State, territory and inequality. Based on theories of Milton Santos, the thesis moved away from normative interpretations and sought to understand the materiality of educational financing and its effects on society. The study was based on the principle that education, as a public policy, reveals the structural contradictions of Brazilian fiscal federalism, especially when observed in small population municipalities, whose tax base is restricted and possess limited technical capacities. A critical and interdisciplinary approach was applied to the study, articulating geography, education, and economics based on authors such as Santos (1996, 2002), Bourdieu (1986), Araújo (2013), Davies (2021), and Amaral et al. (2021). The theoretical-empirical analysis confirmed that FUNDEB fulfils a redistributive and supplementary role, but that its effectiveness is conditioned by inequalities of economic base, territorial scale, and institutional capital. Although the funding expansion of the Federal Government's complementation (Constitutional Amendment No. 108/2020) has improved the investment capacity, the redistribution model focused on students’ enrolment remains limited because it does not take into consideration fixed costs and local particularities, which reinforces the need for a territorial sensitivity in weighting the fund distribution criteria. The predominance of personnel expenses, the lack of planning, and technical difficulties revealed that the funding operates within an unequal system, closer to a logic of compensation than to full equity. From a theoretical point of view, the research demonstrated that FUNDEB is not only an accounting instrument, but a spatialized policy that materializes the territorial selectivity of the State. Space, in this understanding, is a fundamental explanatory category: it expresses inequalities and unequal capacities to implement policies. Thus, the understanding of FUNDEB goes beyond the financial debate, inserting itself in the field of critical geography and the theory of distributive justice, in which the challenge of educational equity is also revealed as spatial and structural.eng
dc.description.resumoEste estudo desenvolveu uma leitura geográfica e teórica quanto ao financiamento da Educação Básica no estado de Goiás, principalmente em municípios de pequeno porte populacional, tomando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como objeto central de análise e expressão da relação entre Estado, território e desigualdade. Com fundamentação em Milton Santos, a tese afasta-se de interpretações normativas e busca compreender a materialidade do financiamento educacional e seus efeitos sobre o espaço social. Parte do princípio de que a educação, enquanto política pública, revela as contradições estruturais do federalismo fiscal brasileiro — em especial quando observada em municípios de pequeno porte populacional, cuja base arrecadatória é restrita e a capacidade técnica limitada. Aplicou-se ao estudo uma abordagem crítica e interdisciplinar, articulando geografia, educação e economia com base em autores como Santos (1996, 2002), Bourdieu (1999), Araújo (2013), Davies (2021) e Amaral et al. (2021). A análise teórico-empírica confirmou que o Fundeb cumpre papel redistributivo e supletivo, mas que sua eficácia é condicionada pelas desigualdades de base econômica, escala territorial e capital institucional. Embora a ampliação da complementação da União (Emenda Constitucional n.º 108/2020) tenha melhorado a capacidade de investimento, o modelo de redistribuição centrado em matrículas permanece limitado por não captar custos fixos e particularidades locais, o que reforça a necessidade de sensibilidade territorial nos critérios de ponderação. A predominância do gasto com pessoal, a carência de planejamento e as dificuldades técnicas revelam que o fundo opera dentro de um sistema desigual, mais próximo de uma lógica de compensação do que de equidade plena. Do ponto de vista teórico, a pesquisa demonstrou que o Fundeb não é apenas um instrumento contábil, mas uma política espacializada que materializa a seletividade territorial do Estado. O espaço, nessa leitura, é categoria explicativa fundamental: nele se expressam as desigualdades e as capacidades desiguais de implementação das políticas. Assim, a compreensão do Fundeb ultrapassa o debate financeiro, inserindo-se no campo da geografia crítica e da teoria da justiça distributiva, em que o desafio da equidade educacional se revela também como espacial e estrutural.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationDIONIZIO, D. C. P. O impacto do Fundeb nos municípios do estado de Goiás - 2018/2022. 2025. 233 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Estudos Socioambientais, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15163
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos Socioambientais - IESA (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Geografia (IESA)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectFundebpor
dc.subjectEducação Básicapor
dc.subjectGoiáspor
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subjectGeografia críticapor
dc.subjectBasic Educationeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectCritical geographyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
dc.titleO impacto do Fundeb nos municípios do estado de Goiás - 2018/2022
dc.title.alternativeThe impact of Fundeb on municipalities in the state of Goiás - 2018/2022eng
dc.typeTese

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